Projeto propõe curso de Libras gratuito para familiares de crianças surdas

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou um projeto de lei que visa ampliar o acesso à Língua Brasileira de Sinais (Libras). A proposta legislativa estabelece a oferta de cursos de extensão em Libras em universidades e institutos federais, direcionados aos familiares de crianças surdas.

Adicionalmente, o projeto propõe a criação do Selo de Inclusão, um reconhecimento a ser concedido a empresas que demonstrarem apoio à participação de seus colaboradores nos referidos cursos. A iniciativa busca incentivar o envolvimento do setor privado na promoção da inclusão e acessibilidade.

De acordo com o texto do projeto de lei, os cursos de Libras serão oferecidos de forma gratuita e terão duração de seis meses. O conteúdo programático será estruturado em níveis básico, intermediário e avançado, de modo a atender às necessidades específicas do público-alvo.

As universidades e institutos federais poderão estabelecer parcerias com empresas, associações e outras instituições do setor produtivo, visando garantir a disponibilidade de espaços de estudo próximos aos locais de trabalho dos pais e familiares dos alunos.

A relatora do projeto, deputada Flávia Morais (PDT-GO), manifestou seu apoio ao projeto de lei 3912/24, de autoria do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), apresentando uma emenda que substitui a expressão "crianças surdas" por "crianças surdas ou com deficiência auditiva".

A justificativa para a emenda reside na adequação à terminologia utilizada pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que emprega o termo "deficiência auditiva" para abranger tanto a surdez quanto outras formas de perda auditiva.

"Considerando que a maioria das crianças surdas é filha de pais ouvintes, que geralmente não dominam a Língua Brasileira de Sinais (Libras), a oferta de oportunidades de aprendizado para familiares de crianças surdas mostra-se crucial", afirmou a deputada.

Empresas e associações que contribuírem ativamente com os cursos de Libras poderão ser agraciadas com o Selo de Inclusão. Essa contribuição pode se manifestar de diversas formas, como a cessão de espaços para as aulas, a doação de materiais e recursos, a flexibilização de horários de trabalho para facilitar a participação nos cursos, o auxílio na divulgação do programa ou qualquer outra ação considerada relevante pela administração.

O projeto seguirá para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto deverá ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.