AGU quer investigação de uso suspeito de câmbio após tarifas dos EUA

A Advocacia-Geral da União (AGU) formalizou, no sábado (19), um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja investigada a possível utilização de informações privilegiadas no mercado cambial brasileiro. A solicitação, inserida no contexto do Inquérito 4.995, busca apurar a relação entre as investigações em curso e o anúncio de novas tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos ao Brasil, ocorrido em 9 de julho.

A iniciativa da AGU surge após a divulgação de reportagens pelo G1 e pela TV Globo, que noticiaram transações cambiais de grande volume realizadas antes e depois do anúncio das tarifas. Tais operações levantam suspeitas de que indivíduos ou empresas com acesso antecipado a informações econômicas relevantes possam ter se beneficiado indevidamente.

A AGU ressalta que o inquérito em questão, originado de uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), tem como objetivo apurar a conduta do deputado federal licenciado, Eduardo Nantes Bolsonaro, em relação ao uso de instrumentos comerciais internacionais como forma de pressão contra o sistema judiciário brasileiro.

A PGR aponta, conforme divulgado, uma "atuação coordenada entre Jair Messias Bolsonaro e seu filho Eduardo Bolsonaro, para intimidar autoridades brasileiras e obstruir o curso da ação penal em referência, é ainda verificada em anúncio recente de que 'haverá severas sanções financeiras' contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes".

O relator do inquérito também destaca que "a implementação do aumento de tarifas tem como finalidade a criação de uma grave crise econômica no Brasil, para gerar uma pressão política e social no Poder Judiciário e impactar as relações diplomáticas entre o Brasil os Estados Unidos da América".

A AGU argumenta que os fatos noticiados se inserem em um contexto mais amplo, no qual as investigações em curso podem revelar não apenas ilícitos penais relacionados à obstrução da Justiça, mas também "possíveis ganhos financeiros ilícitos, mediante os mesmos fatos que buscaram impor embaraço à aplicação da lei penal".

Adicionalmente, a AGU solicitou o encaminhamento da notícia de fato à PGR, responsável pela ação penal, conforme previsto no art. 129 da Constituição Federal, e anexou ao processo um expediente interno direcionado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Internamente, o gabinete do ministro da AGU requereu que a Procuradoria-Geral Federal, órgão responsável pela representação judicial da CVM, adote, em caráter prioritário, as medidas cabíveis em suas atribuições, inclusive em colaboração com outras autoridades nacionais.