Hugo Motta explica benefícios do projeto de trabalho por aplicativo

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nas suas redes sociais nesta quarta-feira (23) que a proposta que regula o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativo busca "segurança, direitos e oportunidades" para os trabalhadores do setor. A fala do deputado ocorreu após a criação da comissão especial que vai analisar o projeto de lei complementar (PLP) 152/2025, apresentado pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE).

Segundo Motta, o objetivo é garantir dignidade para quem vive desse tipo de atividade. "A gente criou na Câmara dos Deputados uma comissão especial para discutir uma regulação mais moderna para esse novo mercado de trabalho. O nosso objetivo é simples, encontrar um caminho que traga segurança, direitos e oportunidades para esses trabalhadores".

Veja o vídeo em que Hugo Motta explica o projeto:

A proposta prevê, entre outros pontos, a inclusão previdenciária dos trabalhadores, regras claras sobre remuneração e direitos como o recebimento integral das gorjetas. O texto estabelece que o trabalhador não pode ser penalizado por se desconectar do aplicativo nem por recusar corridas ou entregas. "A gente vai garantir direitos a esses trabalhadores desse novo mercado de trabalho que veio para ficar".

Além dos trabalhadores, o projeto original também define deveres para as empresas operadoras. Elas ficam responsáveis por garantir a segurança dos serviços e recolher as contribuições sociais. Para Motta, o equilíbrio entre os interesses das plataformas e dos profissionais é essencial. "Nós queremos garantir às empresas que elas seguirão crescendo e gerando renda".

O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) preside os trabalhos, e Augusto Coutinho (Republicanos-PE) é o relator. Motta acredita que a legislação pode se tornar referência internacional. "Eu tenho a plena certeza de que o Brasil irá aprovar uma lei que será exemplo para todo mundo".