Veja os temas que dominaram a produção legislativa no início de 2025

Deputados e senadores apresentaram um total de 4.137 proposições legislativas entre os meses de janeiro e junho de 2025. O número considera os projetos formalmente registrados nesse período, excluindo os protocolados em dezembro de 2024. O levantamento foi realizado pelo Congresso em Foco nesta terça-feira (29).

Do total de proposições:

• 3.663 foram apresentadas na Câmara dos Deputados;
• 474 tramitaram inicialmente no Senado Federal.

O volume expressivo revela a diversidade de pautas em curso no Legislativo federal e os diferentes focos de atuação nas duas Casas. A distribuição mensal dessas proposições mostra que o ritmo legislativo aumentou a partir de fevereiro, com picos de produção na Câmara nos meses de maio e junho.

Na Câmara, janeiro teve apenas duas proposições apresentadas, reflexo do recesso. Em fevereiro, foram registrados 737 projetos, número que se manteve elevado nos meses seguintes: 821 em maio e 796 em junho.

No Senado, o movimento foi mais equilibrado. O número de proposições variou entre 85 e 114 por mês entre fevereiro e maio, com uma queda em junho (53 proposições), possivelmente em função do foco em votações pendentes ou do calendário de comissões.

PLs e PDLs são os tipos mais apresentados

A maior parte das proposições nas duas Casas foram projetos de lei (PL), com 3.607 propostas - 3.194 na Câmara e 413 no Senado. Em seguida, aparecem os Projetos de Decreto Legislativo (PDL), com 501 propostas (458 na Câmara e 43 no Senado), usados especialmente para sustar atos do Poder Executivo.

Outros tipos, como Propostas de Emenda à Constituição (PEC) e projetos de lei complementar (PLP), apareceram em menor volume.

Câmara dos Deputados: foco em estrutura do Estado, inclusão social e segurança

Na Câmara, os temas mais frequentes foram:

• Administração Pública - 465 proposições
• Direitos Humanos e Minorias - 432
• Defesa e Segurança - 325
• Comunicações - 195
• Agricultura, Pecuária e Extrativismo - 165

Administração Pública

O tema mais recorrente envolveu reestruturações administrativas, criação de cargos e varas judiciais, além de medidas para digitalização de serviços públicos. Muitas dessas propostas partiram de órgãos institucionais, como o STJ, e de deputados ligados à base do governo.

Direitos Humanos e Minorias

As proposições trataram de gratuidade de insumos de saúde, políticas para pessoas com deficiência, reconhecimento de povos tradicionais e ações afirmativas.

Defesa e Segurança

Propostas dessa área visaram a aumentar penas, alterar o Código Penal, e regular atos contra o Estado Democrático de Direito. Também houve disputas sobre a flexibilização do porte de armas.

Comunicações

Foram apresentadas propostas sobre a regulação de redes sociais, combate à desinformação e expansão da conectividade. Algumas medidas previam responsabilização de plataformas e garantia de acesso universal à internet.

Agricultura e Extrativismo

Os projetos trataram de incentivos a pequenos produtores, regulação de defensivos, datas comemorativas e políticas públicas de estímulo ao extrativismo sustentável.

Senado Federal: protagonismo em Direito Penal e controle institucional

No Senado, os cinco temas com maior número de proposições foram:

• Direito Penal e Penitenciário - 49 proposições
• Controle Externo - 33
• Processo Penal - 24
• Serviços Públicos - 18
• Fundos Públicos - 15

Direito Penal e Penitenciário

Senadores propuseram novos tipos penais (como ecocídio, crimes políticos e eleitorais), revisões no regime de penas e agravamento de punições.

Controle Externo

Os PDLs foram usados para sustar decretos presidenciais ligados a armamentos, cultura e educação. Trata-se de um instrumento previsto no art. 49 da Constituição para fiscalização direta do Executivo.

Processo Penal

Proposições trataram de escutas clandestinas, delações, prisões preventivas e revisões criminais. Há propostas para modernizar o Código de Processo Penal em pontos sensíveis ao debate político.

Serviços Públicos e Fundos Públicos

O foco foi a redistribuição de verbas públicas, sobretudo para educação básica e saúde. Projetos sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) buscaram alterar regras de vinculação de recursos e ampliar transparência.