Trump assina decreto que eleva tarifa sobre itens brasileiros para 50%

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) uma ordem executiva que eleva para 50% a tarifa sobre produtos importados do Brasil. A medida, uma tarifa adicional de 40% sobre as exportações brasileiras, representa o mais duro ataque comercial à gestão Lula até agora, com efeitos diretos sobre diversos setores da economia nacional. O tarifaço, no entanto, não alcançará todos os produtos brasileiros. Alguns escaparam da sobretaxação. As novas taxas não entrarão em vigor na próxima sexta-feira (1), conforme anunciado anteriormente, mas daqui a sete dias.

Segundo comunicado oficial da Casa Branca, o Brasil passou a representar uma "ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos". A ordem, assinada no mesmo dia em que o New York Times publicou uma entrevista exclusiva com o presidente Lula, estabelece uma nova "emergência nacional" com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977. A assinatura era esperada para a próxima sexta-feira (1º).

"O presidente Donald J. Trump assinou uma Ordem Executiva implementando uma tarifa adicional de 40% sobre o Brasil, elevando o valor total da tarifa para 50%, para lidar com políticas, práticas e ações recentes do governo brasileiro que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos", diz trecho da justificativa da decisão.

Ambiente de negócios

A ordem executiva menciona diretamente o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como exemplo de ameaça à liberdade de expressão e ao ambiente de negócios para empresas norte-americanas no Brasil. Moraes também foi punido nesta quarta-feira com uma série de medidas, sobretudo, financeiras pelo governo norte-americano.

"Membros do Governo do Brasil tomaram medidas sem precedentes para, de forma tirânica e arbitrária, coagir empresas americanas a censurar discursos políticos, banir usuários de plataformas, entregar dados sensíveis de usuários dos EUA ou alterar suas políticas de moderação de conteúdo sob pena de multas extraordinárias, processos criminais, congelamento de ativos ou exclusão completa do mercado brasileiro."

A Casa Branca afirma que essas ações prejudicam o ambiente de negócios e ferem princípios democráticos: "Tal prática mina não apenas a viabilidade das operações comerciais das empresas dos EUA no Brasil, mas também a política dos Estados Unidos de promoção de eleições livres e justas e de proteção dos direitos humanos fundamentais no país e no exterior".

Ataques a Moraes

O governo norte-americano alega que Moraes emitiu unilateralmente centenas de ordens para "censurar secretamente seus críticos políticos." "Quando empresas norte-americanas se recusaram a cumprir tais ordens, ele impôs multas significativas, ordenou a exclusão dessas empresas do mercado de redes sociais brasileiro, ameaçou executivos com processos criminais e, em um caso, congelou os ativos de uma empresa dos EUA no Brasil para forçar a conformidade."

Trump também acusa Moraes de interferir diretamente contra cidadãos norte-americanos: "Moraes é o responsável por supervisionar um processo criminal movido pelo governo Brasileiro contra Paulo Figueiredo, residente nos EUA, por declarações feitas em solo americano. Ele também apoiou investigações criminais contra outros cidadãos dos EUA que expuseram suas graves violações de direitos humanos e corrupção."

Neto do ex-presidente João Batista Figueiredo, o último da ditadura militar, Paulo manteve negócios no ramo imobiliário com Donald Trump.

Lula critica Trump e rejeita submissão

A assinatura do decreto ocorre no mesmo dia em que o jornal The New York Times publicou uma entrevista exclusiva com o presidente Lula, que adotou tom firme contra os EUA. "O Brasil não negociará com os Estados Unidos na condição de um país pequeno", disse o presidente, cobrando respeito de Washington. A declaração de Lula teria, segundo fontes diplomáticas americanas, acentuado o clima de confronto e precipitado a decisão anunciada por Trump.

Em abril, Trump anunciou "tarifas recíprocas" para todos os países com déficit comercial com os EUA. Embora os norte-americanos tenham superávit com o Brasil, o país foi incluído na lista por razões políticas. Ainda na entrevista ao New York Times, Lula reclamou que os Estados Unidos não queriam negociar.

Perde-perde

A elevação para 50% da tarifa atinge produtos-chave da pauta exportadora brasileira, como aço, celulose, carnes, milho, café e suco de laranja. A medida pode prejudicar dezenas de setores da indústria e do agronegócio, e comprometer as relações comerciais com o maior comprador de produtos industrializados do Brasil.

A decisão também é interpretada como um ataque à soberania judicial brasileira, uma vez que o presidente norte-americano exige o fim do julgamento de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, o que viola princípios diplomáticos básicos de não interferência.

A medida também deve afetar a economia dos Estados Unidos. Estudo elaborado pelo Núcleo de Estudos em Modelagem Econômica e Ambiental Aplicada (Nemea/UFMG) projeta que o Produto Interno Bruto (PIB) do país pode encolher 0,37% com a adoção das novas barreiras comerciais contra o Brasil, China e outros 14 países, uma retração equivalente a R$ 72,4 bilhões. Para o Brasil, a perda estimada é menor: 0,16% do PIB, ou cerca de R$ 2,6 bilhões.

Veja a íntegra do comunicado publicado pela Casa Branca:

"ENFRENTANDO UMA EMERGÊNCIA NACIONAL: Hoje, o Presidente Donald J. Trump assinou uma Ordem Executiva implementando uma tarifa adicional de 40% sobre o Brasil, elevando o total da tarifa para 50%, para lidar com políticas, práticas e ações recentes do Governo do Brasil que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.

A Ordem declara uma nova emergência nacional usando a autoridade do Presidente sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA) e estabelece uma tarifa adicional de 40% para enfrentar as políticas e ações incomuns e extraordinárias do Governo do Brasil que prejudicam empresas americanas, os direitos de liberdade de expressão de cidadãos americanos, a política externa dos EUA e a economia americana.

A Ordem conclui que a perseguição política, intimidação, assédio, censura e processos judiciais contra o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores constituem graves abusos de direitos humanos que minaram o Estado de Direito no Brasil.

USANDO INFLUÊNCIA PARA PROTEGER NOSSOS INTERESSES: O Presidente Trump reafirmou consistentemente seu compromisso de defender a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos contra ameaças estrangeiras, incluindo a proteção da liberdade de expressão, a defesa de empresas americanas contra coerção censória ilegal e a responsabilização de violadores de direitos humanos por seu comportamento fora da lei.

Recentemente, membros do Governo do Brasil tomaram ações sem precedentes para coagir de forma tirânica e arbitrária empresas americanas a censurar discurso político, remover usuários de plataformas, entregar dados sensíveis de usuários americanos ou alterar suas políticas de moderação de conteúdo sob pena de multas extraordinárias, processos criminais, congelamento de ativos ou exclusão total do mercado brasileiro. Isso compromete não apenas a viabilidade das operações comerciais de empresas americanas no Brasil, mas também a política dos Estados Unidos de promover eleições livres e justas e proteger direitos humanos fundamentais dentro e fora do país.

Por exemplo, desde 2019, o Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Alexandre de Moraes, tem abusado de sua autoridade judicial para ameaçar, perseguir e intimidar milhares de seus opositores políticos, proteger aliados corruptos e suprimir dissidências, frequentemente em coordenação com outros membros do STF, em prejuízo de empresas americanas que operam no Brasil.

O Ministro Moraes emitiu unilateralmente centenas de ordens para censurar secretamente seus críticos políticos. Quando empresas americanas se recusaram a cumprir essas ordens, ele impôs multas substanciais, ordenou a exclusão dessas empresas do mercado de redes sociais no Brasil, ameaçou seus executivos com processos criminais e, em um caso, congelou os ativos de uma empresa americana no Brasil para forçar o cumprimento.

De fato, além de prender indivíduos sem julgamento por postagens em redes sociais, o Ministro Moraes está atualmente supervisionando o processo criminal do Governo do Brasil contra Paulo Figueiredo, residente nos EUA, por declarações feitas em solo americano, e apoiou investigações criminais contra outros cidadãos americanos após eles denunciarem suas graves violações de direitos humanos e corrupção.

O Presidente Trump está defendendo empresas americanas contra extorsão, protegendo cidadãos americanos contra perseguição política, salvaguardando a liberdade de expressão americana contra censura e protegendo a economia americana de ser sujeita a decretos arbitrários de um juiz estrangeiro tirânico.

COLOCANDO A AMÉRICA EM PRIMEIRO LUGAR: Ao impor essas tarifas para enfrentar as ações imprudentes do Governo do Brasil, o Presidente Trump está protegendo a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos contra uma ameaça estrangeira. Em linha com seu mandato eleitoral, o Presidente Trump também tomou outras medidas para alcançar a paz por meio da força e garantir que a política externa reflita os valores, a soberania e a segurança dos EUA.

No primeiro dia de mandato, o Presidente Trump assinou uma "Diretiva de Política América Primeiro" ao Secretário de Estado, declarando que a política externa dos Estados Unidos deve sempre priorizar os interesses da América e de seus cidadãos.

Em conformidade com essa diretiva, em 28 de maio de 2025, o Secretário Rubio anunciou uma política de restrição de vistos direcionada a estrangeiros responsáveis pela censura de expressão protegida nos Estados Unidos.

De acordo com essa política, em 18 de julho, o Presidente Trump ordenou ao Secretário Rubio que revogasse os vistos pertencentes ao Ministro Moraes, seus aliados no Tribunal e seus familiares imediatos por seu papel em permitir as violações de direitos humanos contra brasileiros e violações de liberdade de expressão contra americanos.

Preservar e proteger os direitos de liberdade de expressão de todos os americanos e defender empresas americanas contra censura forçada continuará sendo prioridade na estratégia de política externa América Primeiro do Presidente Trump.

O Presidente Trump já utilizou tarifas com sucesso no passado para promover os interesses da América e enfrentar outras ameaças urgentes à segurança nacional, e está fazendo isso novamente hoje."

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