Barroso discursa contra ditadura e em defesa de Moraes: "bravura"

Na abertura do segundo semestre do Judiciário, nesta sexta-feira (1º), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, fez um pronunciamento incisivo em defesa da democracia brasileira e do colega Alexandre de Moraes. Sem mencionar diretamente os Estados Unidos, que nesta semana impuseram sanções a Moraes, Barroso prestou um desagravo público ao ministro, elogiando sua "bravura" e seu "inexcedível empenho" na condução das investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Assista ao pronunciamento do ministro:

"Faz-se aqui o reconhecimento ao relator das diversas ações penais, ministro Alexandre de Moraes. Com inexcedível empenho, bravura e custos pessoais elevados, conduziu ele as apurações e os processos relacionados aos fatos acima descritos", afirmou. "Nem todos compreendem os riscos que o país correu e a importância de uma atuação firme e rigorosa, mas sempre dentro do devido processo legal."

Barroso também exaltou o protagonismo do STF na preservação da ordem constitucional diante das ameaças recentes. Segundo ele, o Brasil é um dos raros exemplos no mundo onde o sistema de justiça conseguiu conter uma tentativa de ruptura democrática sem provocar abalos institucionais.

"Somos um dos poucos casos no mundo em que um tribunal, ao lado da sociedade civil, da imprensa e da maior parte da classe política, conseguiu evitar uma grave erosão democrática, sem nenhum abalo às instituições."

Uma República marcada por tentativas de ruptura

Em sua fala, Barroso fez um minucioso panorama da história brasileira, ressaltando como a República, desde sua origem, foi marcada por presidentes autoritários, intervenções militares e ameaças ao Supremo. De Floriano Peixoto ao AI-5, ele traçou uma cronologia das sucessivas investidas contra a institucionalidade e a Constituição.

"Do início da República até o final do regime militar, a história do Brasil foi a história de golpes, contragolpes, intervenções militares, rupturas ou tentativas de ruptura da legalidade constitucional. [...] Presidentes autoritários, militares envolvidos em política e ameaças ao Supremo Tribunal Federal."

O ministro também relembrou perseguições ao STF, como a aposentadoria compulsória de ministros, o aumento do número de cadeiras para favorecer o regime militar e a tentativa, durante o Estado Novo, de submeter decisões da Corte ao Congresso. Ele também citou os horrores da ditadura (censura, tortura, desaparecimentos e execuções): "Nós vivemos uma ditadura. Ninguém me contou. Eu estava lá. [...] Conhecemos pessoas que foram torturadas, jornalistas que foram censurados, compositores que tiveram suas músicas proibidas".

A Constituição de 1988 como antídoto

Barroso destacou a Constituição de 1988 como o divisor de águas que garantiu ao país o mais longo período de estabilidade institucional de sua história. Mesmo em meio a crises econômicas, escândalos de corrupção e dois processos de impeachment, a democracia se manteve viva.

"A Constituição de 1988, no entanto, tem proporcionado ao País o mais longo período de estabilidade institucional da nossa história republicana, e não foram tempos banais. [...] Ninguém, diante de todas essas vicissitudes, cogitou, em qualquer momento, de uma solução que não fosse o respeito à legalidade constitucional."

O ministro listou as ameaças recentes: tentativas de explosão no STF e no aeroporto de Brasília, fake news sobre as urnas eletrônicas, ameaças a ministros, acampamentos golpistas e, por fim, os ataques de 8 de janeiro. Segundo ele, foi o funcionamento independente e vigoroso do Supremo que impediu o colapso institucional:

"Foi necessário um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições, como ocorreu em vários países do mundo, do Leste Europeu à América Latina."

"A democracia tem lugar para todos"

Ao encerrar o discurso, Barroso reiterou sua confiança na democracia constitucional como uma "fé racional" inegociável. Rejeitou qualquer tipo de intolerância política e defendeu o convívio democrático entre diferentes correntes ideológicas.

"A democracia tem lugar para todos, conservadores, liberais e progressistas. Ninguém tem o monopólio da virtude e ninguém tem o monopólio do amor ao Brasil. [...] Isso é que é uma democracia constitucional. Essa é a nossa causa, essa é a nossa fé racional e como toda fé sinceramente cultivada não pode ser negociada."