Indicações para STJ e STM são lidas; sabatinas serão na próxima semana

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado recebeu nesta quarta-feira (6) os relatórios sobre as indicações ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao Superior Tribunal Militar (STM) e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Com a concessão de vista coletiva, as sabatinas estão previstas para ocorrer na próxima semana, dentro do esforço concentrado do Senado para analisar 39 indicações pendentes.

As sabatinas dos indicados devem ocorrer entre os dias 11 e 15 de agosto, conforme o cronograma definido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A expectativa é de que as votações na CCJ e no plenário também ocorram nesse período.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) relatou a indicação do desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, indicado para a vaga aberta com a aposentadoria da ministra Assusete Magalhães. Brandão é juiz do TRF da 1ª Região, ex-procurador do Ministério Público Federal e especialista em Direito Constitucional, com experiência em cooperação jurídica internacional e combate ao crime organizado.

Já a procuradora Maria Marluce Caldas Bezerra, do Ministério Público de Alagoas, foi indicada para a vaga da ministra Laurita Vaz. A relatoria coube ao senador Fernando Farias (MDB-AL). Maria Marluce é promotora desde 1986 e foi promovida a procuradora de Justiça em 2021, com atuação destacada nas áreas criminal, de direitos humanos e infância e juventude.

"A indicada tem uma trajetória que engrandece e enobrece o Estado de Alagoas e a instituição que representa", afirmou Farias.

Verônica Sterman é indicada ao STM

Para o Superior Tribunal Militar, o governo indicou a advogada Verônica Abdalla Sterman, que poderá ocupar a vaga aberta com a saída do ministro José Coelho Ferreira. O relatório foi elaborado por Jaques Wagner (PT-BA) e lido pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). Sterman é formada pela PUC-SP, especializada em direito penal econômico, e tem experiência como relatora no tribunal de ética da OAB.

"O governo reafirma seu compromisso com a valorização das mulheres no Judiciário", destacou Aziz.

Indicação para a ANPD

A CCJ também recebeu o parecer favorável à economista Lorena Giuberti Coutinho, indicada para a diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. O relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO) foi lido por Rogério Carvalho (PT-SE). Lorena é doutora em economia pela Universidade de Maastricht (Holanda) e atua na Organização de Cooperação para Desenvolvimento Econômico (OCDE) desde 2022.

A ANPD é responsável pela fiscalização da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e pela proteção dos dados pessoais dos cidadãos brasileiros.

Como mostrou o Congresso em Foco, 17 indicações podem sofrer atraso porque o presidente da Comissão de Infraestrutura, Marcos Rogério (PL-RO), não definiu os relatores para 17 indicações a agências reguladoras, em protesto contra a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro.