Brasil aciona OMC contra pacote tarifário de Trump

O governo brasileiro protocolou nesta quarta-feira (6) o pedido de consulta contra os Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC). A medida responde ao pacote tarifário imposto pelo presidente norte-americano Donald Trump, que elevou para 50% as tarifas sobre centenas de produtos brasileiros exportados aos EUA. A informação foi revelada pela Folha de S. Paulo.

O documento foi entregue pela missão brasileira em Genebra e marca o início do procedimento de solução de controvérsias previsto nas regras da OMC. Segundo o Itamaraty, as tarifas são incompatíveis com obrigações assumidas pelos próprios Estados Unidos, como o teto tarifário consolidado e a cláusula da nação mais favorecida, que obriga um país a estender a todos os membros da OMC qualquer vantagem tarifária concedida a outro país.

A iniciativa foi autorizada na segunda-feira (5) pelo Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior, colegiado presidido pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, encarregado de coordenar as negociações com os Estados Unidos para revogar as tarifas.

Pelas normas da OMC, se não houver acordo entre as partes em até 60 dias, o Brasil poderá solicitar a abertura de um painel. Esse painel é composto por três especialistas e analisa a compatibilidade das medidas com os acordos multilaterais. O trio ficará encarregado de elaborar um painel indicando se houve ou não abuso de alguma das partes.

O texto poderá ser contestado pela parte derrotada no Órgão de Apelação, que está paralisado desde 2019 por falta de juízes: as cadeiras destinadas aos Estados Unidos estão vacantes desde o primeiro mandato de Donald Trump.

As sobretaxas começaram a valer nesta quarta-feira. Entre os produtos atingidos estão carnes, pescados, frutas frescas, café e máquinas agrícolas. O governo brasileiro prepara um pacote com até 30 medidas para mitigar os impactos sobre as exportações e o setor produtivo nacional.