STF retoma julgamento de Zambelli por perseguição com arma

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (15) o julgamento que pode levar à segunda condenação criminal da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP). A ação penal apura a perseguição armada a um apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, na véspera do segundo turno das eleições de 2022, em São Paulo.

O caso é relatado pelo ministro Gilmar Mendes e envolve acusações de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. Até o momento, seis ministros já votaram pela condenação da parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão, em regime semiaberto, além da cassação do mandato. Votaram nesse sentido Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli.

O julgamento, iniciado em março, foi interrompido por um pedido de vista do ministro Nunes Marques, que devolveu o processo para a etapa final de deliberação.

O episódio

O processo refere-se a um episódio ocorrido em 29 de outubro de 2022, no bairro dos Jardins, zona nobre de São Paulo. Vídeos mostram Zambelli sacando uma arma e perseguindo o jornalista Luan Araújo, apoiador de Lula, após uma troca de provocações na rua. As imagens tiveram ampla repercussão nacional.

Em seu voto, Gilmar Mendes afirmou que a conduta não encontra respaldo no Estado Democrático de Direito e que a deputada utilizou a arma para submeter a vítima a grave ameaça e restringir sua liberdade.

Prisão na Itália e extradição

A conclusão do caso ocorre enquanto Zambelli já cumpre prisão preventiva na Itália, onde foi detida em 29 de julho. Ela havia fugido do Brasil após ser condenada definitivamente, em outro processo, a 10 anos de prisão em regime fechado pelo STF, por participação na invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tentativa de inserir documentos falsos para desacreditar a Justiça.

A condenação no caso do CNJ também resultou na perda do mandato e inelegibilidade, e incluiu indenização de R$ 2 milhões em conjunto com o hacker Walter Delgatti Neto. A deputada, que está licenciada, defende-se em processo de cassação na Câmara.

O governo brasileiro já solicitou a extradição da parlamentar, que será analisada pela Justiça italiana. Caso o pedido seja aceito, Zambelli terá de cumprir a pena do caso CNJ e, se confirmada a nova condenação, as penas serão somadas. A deputada fugiu para a Itália, alegando que seria "intocável" no país, por ter também a cidadania italiana.

O julgamento do STF é realizado em plenário virtual e deve ser concluído nos próximos dias. A expectativa é de que o placar seja ampliado ou mantido, consolidando a segunda condenação criminal de Zambelli, fato que poderá acelerar seu retorno ao Brasil para início do cumprimento das penas. Se a condenação for confirmada, a deputada poderá acumular até 16 anos de prisão.