Comissão aprova inovação e sustentabilidade no saneamento básico

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara aprovou o projeto de lei 4950/2024, que estabelece o Programa Nacional de Inovação e Sustentabilidade no Saneamento Básico, com o objetivo de impulsionar desenvolvimento de novas tecnologias para o tratamento de água esgoto e resíduos sólidos. A proposta, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), prevê que o incentivo seja em subsídios, financiamentos e incentivos fiscais, conduzido pelo governo federal em colaboração com estados e municípios.

O relator, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), emitiu parecer favorável à proposição, com justificativa de que os indicadores de universalização dos serviços de saneamento básico evidenciam a "necessidade urgente" de investimentos estratégicos para o setor. "O avanço de novas tecnologias pode viabilizar soluções inovadoras e de menor custo para a universalização do saneamento, especialmente em comunidades de pequeno porte", afirmou Lippi.

O projeto será examinado ainda pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Por tramitar em caráter conclusivo, o consenso entre os colegiados dispensa votação em Plenário.