PEC que equipara propaganda de bets a cigarro alcança 100 assinaturas

O deputado Luciano Ducci (PSB-PR) alcançou 100 assinaturas para a proposta de emenda à Constituição (PEC) de sua autoria que impõe restrições à propaganda de jogos de apostas. O texto equipara as "bets" a produtos como cigarro, bebidas alcoólicas, medicamentos e agrotóxicos. Para ser protocolada, a proposta precisa do apoio de 171 deputados.

Ducci afirma que o crescimento acelerado das apostas no Brasil, impulsionado por campanhas publicitárias com apelo popular e uso de celebridades, exige a adoção de regras claras e alertas obrigatórios. "Assistir a um vídeo, navegar pelas redes sociais ou a qualquer momento online, estamos sujeitos a anúncios de todos os tipos. (...) Elas invadem nossas telas, com promessas de ganhos financeiros fáceis, muitas vezes se valendo da credibilidade de celebridades".

O parlamentar sustenta que as propagandas vendem uma ilusão de riqueza fácil e não informam os riscos reais da atividade. "Essa medida é fundamental para garantir que a publicidade sobre jogos de azar e apostas online seja mais responsável. As campanhas devem refletir a realidade dos riscos, sem criar falsas expectativas nos consumidores".

Ducci citou um estudo da Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC) mostrou que 63% dos brasileiros que apostam comprometem parte da renda com jogos, afetando até gastos com alimentação e saúde.

Na proposta apresentada à Câmara, o deputado defende que a propaganda das apostas não pode mais operar sem controle. "Os números demonstram uma realidade alarmante e a necessidade mais do que evidente de colocar regras na forma como esses jogos se apresentam".

A iniciativa também busca proteger grupos mais vulneráveis, como menores de idade e pessoas com pouca familiaridade digital. "É um problemão, pois quando o consumidor é uma criança ou alguém com menos familiaridade com a tecnologia, os danos podem ser ainda mais graves".