Vice da CPMI defende tornar fraude no INSS crime hediondo

Eleito vice-presidente da CPMI do INSS nesta terça-feira (26), o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) assumiu o cargo com discurso de endurecimento contra fraudes que lesaram milhões de aposentados e pensionistas na última década. Com trajetória ligada à defesa do consumidor, ele defendeu que a subtração de valores de beneficiários vulneráveis seja considerada crime hediondo.

Segundo o parlamentar, a tipificação teria efeito pedagógico. "Não importa o governo. Não é uma organização criminosa de um partido, mas uma quadrilha que se perpetuou em vários governos. Precisamos de leis mais severas para impedir que idosos, pessoas com deficiência e cidadãos que dependem de programas sociais sejam alvo de crimes tão cruéis".

Crimes hediondos são os de maior gravidade no ordenamento jurídico, como homicídio qualificado, estupro e latrocínio. Eles recebem tratamento mais rígido, com restrições para progressão de pena, liberdade condicional e indulto. São inafiançáveis e insuscetíveis de anistia.

A proposta já recebeu apoio de outros membros da comissão e pode dar origem a um projeto de lei paralelo às investigações.

Consignados e falhas regulatórias

Duarte anunciou que a CPI também investigará abusos nos empréstimos consignados, apontados como campo fértil para práticas ilegais. Ele criticou resolução do Banco Central de 2020, que autorizou descontos automáticos sem consentimento expresso do consumidor.

"O Banco Central permite que os bancos descontem sem que o consumidor sequer saiba o que está acontecendo. Isso é absurdo. Precisamos de uma norma mais segura, que impeça descontos sem anuência do cidadão", disse. Para ele, uma lei federal pode revogar a resolução e corrigir a legislação de 2003 sobre consignados.

Convocação do "careca do INSS"

Outro ponto destacado pelo deputado é o depoimento do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "careca do INSS", tratado como peça-chave do esquema. "Ele é o cabeça. Pode revelar com quem colaborou e quem o protegeu. Sinceramente, acredito que muita coisa virá à tona a partir da oitiva dele", afirmou Duarte.

Segundo as investigações, Antunes intermediava descontos ilegais feitos por entidades e sindicatos em benefícios do INSS, repassando parte dos valores a servidores ou familiares por meio de empresas e offshores. Estima-se que ele tenha movimentado R$ 53 milhões. Sua convocação já foi aprovada e o depoimento deve ocorrer em até quatro semanas.

Plano de trabalho e marco temporal

O relator da CPI, Alfredo Gaspar (União-AL), apresentou plano de trabalho (veja a íntegra) aprovado pelo colegiado. O marco inicial será 2015, segundo mandato de Dilma Rousseff, abrangendo também os governos Michel Temer, Jair Bolsonaro e o atual, de Lula.

A decisão gerou discussão: governistas tentaram excluir Dilma, alegando politização, mas cederam após acordo que condiciona a votação em bloco de requerimentos a entendimento prévio entre base e oposição. A oposição vê no recorte a chance de mostrar que as fraudes não começaram agora, enquanto a base tenta diluir os impactos políticos sobre Lula e Dilma.

O plano prevê seis eixos de apuração:

• Mapeamento do esquema e do modus operandi.
• Identificação e responsabilização dos envolvidos.
• Impacto das fraudes sobre vítimas e erário.
• Rastreamento do dinheiro desviado.
• Análise de falhas institucionais no INSS e em órgãos de controle.
• Propostas de medidas preventivas e legislativas.

Conflito político e desgaste do governo

A instalação da CPI ocorreu em um momento de fragilidade do governo no Congresso. Apesar de ter maioria numérica, a base perdeu a presidência da comissão para o senador Carlos Viana (Podemos-MG) e a relatoria para Gaspar, ficando apenas com a vice-presidência de Duarte Júnior.

A derrota expôs falhas de articulação. O Planalto contava com a eleição de Omar Aziz (PSD-AM) para a presidência e Ricardo Ayres (Republicanos-TO) para a relatoria, em acordo com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta. A ofensiva da oposição frustrou o arranjo.

Agora, a disputa é sobre o uso político da comissão: a oposição aposta em desgastar Lula e reabrir questionamentos do governo Dilma, enquanto a base busca blindar aliados, responsabilizar o governo Bolsonaro e evitar que a CPI vire palco de ataque direto ao Planalto.

O papel de Duarte

Ex-presidente do Procon-MA, advogado e doutor em direito constitucional, Duarte Júnior se apresenta como um mediador técnico. Ele afirma ter independência em relação a orientações partidárias e já votou contra o governo em outras ocasiões.

"Meu objetivo é trabalhar de forma técnica, como já demonstrei em votações na Câmara, inclusive contra o governo, sempre para proteger os mais vulneráveis", disse.

Na prática, sua vice-presidência funciona como compensação política ao Planalto após derrotas na composição da CPI. Duarte tem reforçado o foco nas vítimas:

"Nosso lado é o dos aposentados. Vamos nos dedicar ao máximo para garantir que os valores roubados sejam devolvidos."