Comissão aprova uso de escolas para atividades extracurriculares

Na terça-feira (26), a Comissão de Educação (CE) aprovou a proposta legislativa 1278/2025 que amplia o financiamento de instituições de ensino para oferta de atividades em períodos opostos ao ensino regular. O projeto, apresentado pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), coloca as escolas como responsáveis pela promoção de dinâmicas de caráter educativo, cultural, artístico, esportivo e de lazer, em colaboração com as famílias e a comunidade local. Com a decisão do colegiado, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

A partir de substitutivo do senador Flávio Arns (PSD-PR), a proposta torna obrigatória a utilização dos espaços e equipamentos escolares para atividades extracurriculares para o recebimento do Valor Aluno-Ano Resultado (VAAR), previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9394/1996). Esse recurso é uma das três modalidades de distribuição da complementação federal ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (14113/2020).

Na justificativa do projeto, Wellington Fagundes ressaltou que as escolas públicas são subutilizadas nos fins de semana e feriados, períodos em que poderiam fortalecer os laços comunitários e ampliar as oportunidades para crianças, jovens e suas famílias: "Quando a gente tem as nossas escolas fechadas, principalmente nos finais de semana, a possibilidade de depredação é muito grande, inclusive com problemas de invasão e drogas. O papel da família é educar, e o papel da escola é ensinar, mas às vezes querem inverter esse papel".