Advogado de Braga Netto questiona negativa de gravação em acareação

Durante sua sustentação oral no julgamento do núcleo central da tentativa de golpe no Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado José Luís Mendes de Oliveira Lima, que defende o ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto, criticou a decisão do relator Alexandre de Moraes de não permitir a gravação de uma acareação realizada na fase de instrução processual.

Segundo o defensor, ao pedir a palavra na ocasião, questionou se o ato seria registrado oficialmente. "O eminente relator disse que não. Eu perguntei se eu poderia gravar e Sua Excelência também disse que não", relatou.

Lima argumentou que não havia fundamento legal para a negativa. "A gravação poderia gerar pressões indevidas, inclusive por meio de vazamentos pretéritos, do que seria ou não perguntado aos corréus, que poderiam comprometer a instrução processual. Mas a acareação foi o último ato na instrução processual, portanto não poderia prejudicar qualquer outro ato processual", disse.

O advogado afirmou ainda que, caso houvesse mau uso do material gravado, ele próprio deveria ser responsabilizado. "Se tivesse vazamentos pretéritos, e aí seria este advogado, que estaria gravando, que este advogado, se tivesse feito mau uso das gravações, sofresse as penas da lei. Mas, com o máximo respeito, não há fundamento legal para essa negativa."