Projeto para coibir golpes virtuais avança na Câmara

O projeto de lei 171/25, de autoria do deputado federal Gilson Daniel (Podemos-ES), tramita na Câmara dos Deputados com o objetivo de estabelecer regras mais rígidas para a ativação de linhas telefônicas pré-pagas. A proposta determina que o código de discagem direta à distância (DDD) seja compatível com o local da compra do chip. O texto já foi aprovado na Comissão de Comunicação e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovado, seguirá para o Senado.

A iniciativa busca reforçar a segurança dos consumidores e reduzir a prática de golpes virtuais, que têm causado prejuízos financeiros expressivos em todo o país. Hoje, a ativação de linhas pré-pagas é feita sem mecanismos rigorosos de validação cadastral, geralmente com a simples resposta a perguntas automatizadas e a indicação de um CPF válido.

De acordo com o Instituto DataSenado, 24% dos brasileiros com mais de 16 anos foram vítimas de fraudes com perdas financeiras em 2024. Especialistas apontam que a facilidade de habilitar linhas sem checagem adequada das informações contribui para a expansão desse tipo de crime.

Para o autor do projeto, é necessário adotar medidas mais rígidas, como reconhecimento facial, biometria e cruzamento de dados com bases públicas ou privadas. Segundo ele, "o acesso simplificado à habilitação de linhas pré-pagas, sem uma verificação criteriosa dos dados fornecidos pelos compradores, permite que criminosos utilizem DDDs de diferentes Estados para enganar as vítimas. No Espírito Santo, por exemplo, muitos cidadãos têm recebido ligações com os DDDs 27 ou 28, mas ao atender, descobrem que se trata de golpistas de outras localidades".

Se a proposta for aprovada, as operadoras terão de validar a autenticidade dos documentos apresentados, o DDD correspondente à região da compra e o endereço residencial do usuário. No caso de chips virtuais (eSIM), o DDD atribuído deverá ser compatível com o domicílio do titular da linha.