Senado vota doação de energia elétrica para fundações beneficentes

O Senado Federal votará, nesta quarta-feira (10), o projeto de lei (2474/2020) que autoriza a doação de energia elétrica para instituições beneficentes. Proposta pelo ex-deputado Franco Cartafina, a iniciativa visa permitir que micro e minigeradores destinem à rede de distribuição o excedente de energia produzido, em relação ao consumo mensal, para fins de caridade.

No formato de substitutivo, o relator, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), concedeu parecer favorável à matéria. A alteração torna a medida permanente. Heinze justificou sua decisão, argumentando que as entidades beneficentes, "apesar de sua grande importância para a sociedade, sobrevivem em perpétua condição de penúria".

Nos termos da proposta, a doação é possível quando doadores e entidades beneficentes são atendidas pela mesma concessionária ou permissionária de distribuição. Para o benefício, estão elegíveis as entidades certificadas pela lei complementar 187/2021. A parceria não pode ser utilizada para fins comerciais, ou gerar benefício e vantagem em troca.

Pauta

Na mesma sessão plenária, serão analisados dois acordos internacionais: o primeiro (391/2024) é uma convenção entre Brasil e Índia que extingue dupla tributação e previne a evasão fiscal em relação a impostos sobre a renda; enquanto o segundo (308/2024) debate resoluções e emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar.