Câmara ouve Silvio Costa Filho sobre novo marco regulatório de portos

A comissão especial da Câmara dos Deputados, responsável pela análise do projeto de lei 733/2025, que trata do novo marco regulatório do setor portuário brasileiro, promoverá uma audiência pública nesta quarta-feira (17). O objetivo é ouvir o ministro dos Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, sobre a proposta.

O requerimento para a realização da audiência foi apresentado pelo deputado Leo Prates (PDT-BA). O encontro está agendado para as 14h30.

O novo marco regulatório em discussão visa substituir a Lei 12.815/2013, atualmente em vigor. O texto da proposta é composto por 151 artigos e propõe alterações significativas em diversos aspectos do setor, como a regulação, a precificação dos serviços, a contratação de mão de obra e o licenciamento ambiental.

O projeto é de autoria do deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA) e reproduz o anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas designada pela Câmara para revisar a legislação portuária. O deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA) é o relator do projeto.

Leia a íntegra da proposta.