Deputado propõe punição por exclusão política em espaços públicos

O deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) apresentou projeto de lei que tipifica a conduta de expulsar, impedir o ingresso ou restringir a permanência de pessoa em espaços públicos, coletivos ou acadêmicos por motivo político, ideológico, religioso ou análogo. O projeto visa reforçar a liberdade de expressão e o direito de acesso a esses locais, considerados pilares da democracia.

O deputado Bilynski defende que a aprovação do projeto é "imprescindível para assegurar que todos os cidadãos possam exercer plenamente seus direitos constitucionais de expressão, participaçção e livre acesso a espaços públicos e acadêmicos, sem temor de violência ou coação".

Na justificativa, o parlamentar estabelece que episódios recentes evidenciam crescente prática de coação, intimidação e violência motivada por razões políticas, ideológias ou religiosas, que comprometeram direitos fundamentais e ameaçam o ambiente plural e democrático.

Dentre os episódios, o parlamentar cita:

• Na Universidade de São Paulo (USP), o vereador Lucas Pavanato foi hostilizado por estudantes ao tentar gravar vídeo com bandeira de Israel. A ação gerou reações imediatas de parte dos presentes, que tentaram impedir a gravação e hostilizaram o parlamentar.
• Na Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), em Santa Catarina, estudantes protestaram contra a realização de evento com a presença do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
• No cenário internacional, o influenciador conservador Charlie Kirk foi vítima de ataque terrorista, no qual foi baleado durante uma palestra na Utah Valley University, nos Estados Unidos.

De acordo com o texto, a pena para tais práticas é de reclusão, de um ano a três anos, e multa. A proposta também estabelece agravante da pena, aumentando-a na metade, se o crime for praticado: por mais de três pessoas reunidas, em instituição de ensino, repartição pública ou local destinado à livre manifestação do pensamento ou/e com restrição da liberdade de locomoção da vítima.