Grupo de trabalho entregará projetos de proteção infantil em outubro

O Grupo de trabalho (GT) dedicado à Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital da Câmara planeja elaborar cinco projetos de lei sobre o tema para que sejam apresentados no Plenário da Câmara durante a semana da criança, entre 13 e 17 de outubro. Criado em agosto, o GT tem até 16 de outubro para concluir seu objetivo de estudo e proposição de soluções legislativas que garantam avanço no tema.

"Hoje, temos 238 projetos na Casa. A gente está separando por eixos temáticos e, dentro dos eixos, a gente vai partir para a análise. Por exemplo, projetos que tratem da alteração da legislação penal vão ser enquadrados em um eixo separado", afirmou a coordenadora do grupo, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA).

O GT dará prioridade a questões já identificadas por famílias, crianças, adolescentes, redes de proteção e especialistas. O cronograma do grupo pretende realizar escuta da sociedade civil, do governo, de especialistas, do setor privado e de organismos internacionais até 1º de outubro, em trabalho estruturado para haver também análise, formulação e deliberação das propostas resultantes.

Instalação

Formalmente instalado na terça-feira (16), o grupo é composto por 36 membros. Com o suporte da consultoria legislativa, está em andamento um levantamento das proposições em análise na Câmara sobre o tema. Durante a primeira reunião, Rogéria Santos já acolheu sugestões das deputadas Laura Carneiro (PSD-RJ), Maria do Rosário (PT-RS), Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

Maria do Rosário enfatizou a importância da criação do grupo: "Somos pressionados de muitas formas para não tratar dessa questão, dos temas referentes a redes sociais e plataformas digitais. Mas estamos no Brasil e somos soberanos como nação. Temos o direito e a responsabilidade de tratar desses temas quando atingem crianças e adolescentes".