Câmara instala comissão para analisar PEC do Fundo de Reparação Racial

Em sessão realizada na última terça-feira (16), a Câmara dos Deputados formalizou a instalação da comissão especial encarregada de examinar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/2024, que propõe a criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial. A solenidade contou com expressiva participação de movimentos negros, que ocuparam dois plenários do complexo de comissões, demonstrando apoio à iniciativa por meio de cartazes e manifestações.

A PEC em questão visa incluir na Constituição Federal a previsão de um fundo destinado ao financiamento de políticas públicas e projetos voltados à promoção cultural, social e econômica da população negra. Se aprovada, a União se comprometeria a repassar R$ 20 bilhões de forma gradual, com um aporte inicial de R$ 1 bilhão anual. Adicionalmente, o fundo poderá receber recursos provenientes de doações internacionais e outras fontes a serem definidas por lei.

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) foi eleita presidente da comissão especial, superando o deputado Helio Lopes (PL-RJ) em votação. Em seu discurso, Benedita enfatizou que o fundo será gerido por uma instituição bancária federal e contará com um conselho consultivo, possuindo caráter permanente. Segundo a deputada, "com essa vinculação constitucional, o fundo vai ganhar status de política de Estado".

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), designado relator da proposta, defendeu a realização de uma campanha nacional para mitigar resistências ao texto. "Para termos 308 votos a favor da PEC da Reparação, teremos que ir além dos 120 (votos) da esquerda. Não será uma tarefa simples e seria muito importante produzirmos uma campanha no Brasil inteiro. Nós temos que pagar essa dívida histórica com a nossa gente".

A comissão também elegeu os deputados Márcio Marinho (Republicanos-BA), Dandara (PT-MG) e Josivaldo JP (PSD-MA) para as vice-presidências. Dandara destacou o "momento histórico", precedido pelo movimento "Quilombo nos Parlamentos", pela consolidação da Bancada Negra e a manutenção da Lei de Cotas.

A instalação da comissão especial coincide com a 5ª Conferência Nacional da Promoção da Igualdade Racial, realizada em Brasília sob o tema "Reparação e Justiça Social".