Mendonça Filho propõe mudanças na PEC da Segurança Pública

Após uma audiência pública na terça-feira (16) com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o relator da comissão especial da PEC da Segurança Pública (18/2025), deputado Mendonça Filho (União-PE), apresentou um plano de trabalho que sugere diversas modificações no texto original. Segundo o deputado, "O texto proposto é absolutamente insuficiente. Ele está muito distante daquilo que espera a sociedade brasileira".

Entre as alterações propostas, destacam-se a permissão para que a Polícia Militar conduza investigações preliminares, a possibilidade de execução de pena de prisão antes do trânsito em julgado, a definição de critérios para que a guarda municipal desempenhe funções de segurança urbana, o endurecimento da progressão de regime para líderes de organizações criminosas e a criação de normas para o uso diferenciado da força policial na retomada de territórios ocupados por organizações criminosas. O plano de trabalho também inclui a realização de 16 audiências públicas e encontros com prefeitos e governadores.

Durante a audiência, Lewandowski anunciou o envio à Câmara de um projeto para fortalecer o combate financeiro ao crime organizado e a proteção dos policiais. Ele também manifestou a expectativa de um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para aprovar um pacote de leis na área de segurança: "Nós vamos fazer um esforço concentrado para aprovar um pacote anticrimes. Concordamos com praticamente 90% dos projetos que tramitam hoje no Congresso."

De acordo com o ministro, a PEC 18/2025 atribui à Polícia Federal a competência para investigar o crime organizado, crimes ambientais e milícias, em colaboração com o Sistema Único de Segurança Pública, criado em 2018. O ministro reafirmou que não haverá interferência nas competências de estados e municípios e defendeu a garantia de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para financiar o plano nacional a ser elaborado após a aprovação da PEC.