APCF critica ausência da polícia científica na PEC da Segurança Pública

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, em análise na Câmara dos Deputados, voltou a ser alvo de críticas por não contemplar a polícia científica em seu texto. A medida, apresentada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, pretende reformular o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), ampliar a integração entre as forças policiais e garantir status constitucional ao sistema, mas deixou de incluir o segmento responsável pela produção da prova técnico-científica.

A ausência foi destacada pelo presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, que considera a omissão um enfraquecimento das investigações criminais. Para ele, a exclusão representa "desprestígio deliberado" ao conhecimento científico e às ferramentas tecnológicas aplicadas no combate ao crime. Camargo lembrou que as polícias científicas estaduais e federal já têm atuação consolidada, com iniciativas como a gestão de bancos de perfis genéticos, que auxiliaram mais de 7 mil investigações e identificaram centenas de pessoas desaparecidas.

Segundo o presidente da entidade, a inclusão da polícia científica na Constituição não teria impacto orçamentário nem afetaria atribuições de outras corporações, mas consolidaria a autonomia técnica e científica prevista em lei, reconhecida em decisões do STF e recomendada por organismos internacionais. "Segurança pública sem ciência é ilusão. E ilusão, em matéria de justiça, custa caro. Custa vidas, liberdade e confiança", afirmou.

Audiência pública

O tema deve voltar ao centro das discussões na próxima terça-feira (9), quando a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara promoverá audiência pública para debater a autonomia da perícia criminal federal. O evento, solicitado pelo deputado Reimont (PT-RJ), terá caráter interativo e busca enfatizar o papel da perícia como instrumento de proteção da legalidade e da credibilidade das investigações.

De acordo com Reimont, o Brasil apresenta índices preocupantes na elucidação de crimes: apenas cerca de 30% dos homicídios são solucionados, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Instituto Sou da Paz. "Isso evidencia um sério problema estrutural, que passa pela falta de fortalecimento da perícia oficial", afirmou.

Próximos passos

Apesar das críticas, Camargo avalia que há abertura no Congresso para incluir a polícia científica no texto. O próprio ministro da Justiça já sinalizou não se opor a uma emenda nesse sentido. A PEC ainda será analisada por uma comissão especial antes de seguir para o Plenário da Câmara.