Saúde pública
Comissão aprova prazo de 180 dias para novos medicamentos no SUS
Proposta da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) segue para análise da Câmara.
Congresso em Foco
18/9/2025 12:50
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O projeto de lei (6172/2023) que determina o limite de 180 dias para que o Sistema Único de Saúde (SUS) comece a ofertar novos fármacos e tecnologias recebeu parecer favorável da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na quarta-feira (17). A proposta, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), segue agora para análise da Câmara.
A matéria obteve parecer favorável da relatora, senadora Dra. Eudócia (PL-AL). "Com a aprovação do projeto de lei, a política pública beneficiará milhões de pessoas, muitas delas com alguma condição rara de saúde que dependem do SUS para receber um tratamento minimamente satisfatório", afirmou no relatório.
Se aprovada, a medida valerá a partir de 90 dias da publicação.Freepik
Em alteração à Lei Orgânica da Saúde (8080/1990), o projeto fixa seis meses a contar da decisão pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec). Este prazo pode ser prorrogado por outros 90 dias quando necessário. O mesmo período está previsto para exclusão de tecnologias em saúde do sistema público.
O limite já estava definido no decreto-lei 7646/2011, mas como argumenta Gabrilli, há dificuldades no cumprimento da norma, sobretudo na liberação de medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras. "São problemas relacionados à demora na atualização de protocolos e na pactuação da responsabilidade pelo financiamento, dificuldades no dimensionamento da demanda, entraves no certame licitatório e na celebração de contratos administrativos, além de problemas de logística", justificou a autora.
