CCJ vota projetos sobre violência contra mulheres e amamentação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar nesta terça-feira (23) dois projetos voltados à proteção e aos direitos das mulheres. Um deles inclui a violência eletrônica na Lei Maria da Penha; o outro prevê medidas para facilitar a amamentação de mães trabalhadoras.

As duas propostas são de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF) e têm relatoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Violência eletrônica

O projeto de lei 116/2020 altera a Lei Maria da Penha para reconhecer como formas de violência contra a mulher as práticas virtuais que causem constrangimento, ameaça ou exposição indevida.

Amamentação

Já o projeto de lei 1.630/2019 permite que trabalhadoras da iniciativa privada e servidoras públicas com filhos de até seis meses acumulem em um único período os dois descansos diários de meia hora garantidos para amamentação. Assim, a mãe poderá reduzir em uma hora o início ou o fim da jornada de trabalho.

O texto também exige que creches ofereçam condições adequadas para a amamentação e determina que projetos de construção de creches com recursos públicos incluam espaços apropriados para a prática.