Projeto protege alunos de intimidação por convicções ideológicas

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) apresentou o projeto de lei 4781/2025, que propõe alterar a Lei nº 7.395/1985, responsável por organizar a representação estudantil em âmbito nacional. A medida busca assegurar a pluralidade e a proteção da diversidade de pensamento em entidades estudantis e instituições de ensino superior.

O texto prevê que esses espaços deverão garantir ambiente plural e democrático, vedando qualquer forma de discriminação, intimidação ou violência em razão de convicção filosófica, política, religiosa ou ideológica dos estudantes. Além disso, estabelece que todos os alunos têm direito à livre manifestação do pensamento e à participação em atividades acadêmicas e representativas, independentemente de sua orientação política ou ideológica.

Na justificativa, Adriana Ventura destacou que "nos últimos anos, o Brasil tem presenciado um aumento de episódios de hostilidade, intimidação e até violência em universidades e centros acadêmicos, motivados por divergências ideológicas e políticas". A parlamentar argumentou que a proposta reforça valores constitucionais, como a liberdade de expressão e o pluralismo de ideias, previstos no artigo 206 da Constituição.

A deputada também ressaltou que o projeto não interfere na autonomia universitária. "A universidade é espaço de convivência democrática, de debate plural e de respeito às diferenças, onde a diversidade de pensamento deve ser não apenas tolerada, mas estimulada como parte essencial da vida acadêmica e da formação cidadã", afirmou na justificativa da proposição.

O projeto agora aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para iniciar sua tramitação.

Leia a íntegra da proposta.