Acessibilidade em Bibliotecas
Comissão sugere ampliar quantidade de livros acessíveis em bibliotecas
Comissão de Educação encaminhou ao Ministério da Cultura sugestão para disponibilizar livros acessíveis para PcDs em bibliotecas públicas.
Congresso em Foco
24/9/2025 | Atualizado 25/9/2025 às 10:32
A-A+
A Comissão de Educação (CE) do Senado deliberou o encaminhamento ao Ministério da Cultura, de uma sugestão para o fortalecimento de políticas que promovam a disponibilização de versões acessíveis de livros em bibliotecas públicas. A proposição em questão é de autoria da senadora Jussara Lima (PSD-PI), derivada do projeto de lei 461/2018 apresentado pelo senador Romário (PL-RJ).
O projeto original estabelecia a obrigatoriedade de bibliotecas públicas adquirirem versões acessíveis, quando existentes, de todos os novos livros incorporados aos seus acervos. Embora tenha obtido aprovação na Comissão de Direitos Humanos (CDH) em 2019, a relatora considerou a matéria inconstitucional e "inviável".
Inclusão e cultura: a Comissão de Educação propõe medidas para que todos possam ter acesso a livros em formatos acessíveis.Freepik
Segundo Jussara, a proposta original implicaria em despesas para a União, estados e municípios, infringindo a autonomia político-administrativa dos entes federativos. O senador Paulo Paim (PT-RS) realizou a leitura do relatório, que destacou: "Entre outras despesas, podem-se citar as mais comuns, como a atualização constante de acervos, o investimento em novas tecnologias, a garantia de infraestrutura adequada e a contratação de profissionais qualificados. Ressalte-se que a situação ficaria ainda mais complexa, quando se leva em consideração que as bibliotecas públicas, dependentes que são de recursos públicos ou de doações, nem sempre possuem estabilidade financeira".
Diante disso, a senadora Jussara optou por converter o projeto em uma indicação ao Poder Executivo. A indicação, enquanto proposição legislativa, tem como objetivo encaminhar solicitações de providências a outro Poder, não possuindo caráter vinculante. A senadora sugeriu que a política pública contemple a previsão de que a conversão de obras para formatos acessíveis não seja considerada uma violação de direitos autorais.
Em sua justificativa, Romário argumenta que a iniciativa visa ampliar o acesso à cultura e ao conhecimento por parte das pessoas com deficiência. "O acesso à cultura é um dos aspectos mais negligenciados na inclusão das pessoas com deficiência e isso também constitui uma forma de exclusão. A falta de exemplares acessíveis das obras disponibilizadas em bibliotecas públicas é uma barreira que viola o direito das pessoas com deficiência à cultura", afirmou o senador.
