Congresso aprova MP do programa "Agora Tem Especialistas"

A Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram nesta quarta-feira (24) a medida provisória 1301/2025, que cria o programa "Agora Tem Especialistas". O texto, que será encaminhado para sanção presidencial por ter sido transformado em projeto de lei de conversão, permite o credenciamento de hospitais e clínicas privadas, com ou sem fins lucrativos, para prestar serviços especializados à população por meio do SUS.

A proposta prevê o uso de créditos tributários como forma de remuneração pelos atendimentos prestados. Os prestadores poderão compensar esses créditos com débitos junto à Receita Federal ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A adesão ao programa será voluntária, mediante credenciamento específico e regularidade fiscal. O número de atendimentos ficará limitado a R$ 2 bilhões por ano.

A medida inclui consultas, exames, procedimentos e ações de radioterapia oncológica, com prioridade para regiões com escassez de especialistas. Também será possível a realização de atendimentos por telemedicina, e está prevista a criação de um sistema público com dados sobre o tempo médio de espera para cada procedimento. O programa terá validade até 31 de dezembro de 2030.

Segundo o relator do parecer na comissão mista, senador Otto Alencar (PSD-BA), "a Medida Provisória reúne um conjunto consistente de iniciativas destinadas a enfrentar de forma célere a escassez de médicos especialistas e as limitações da infraestrutura hospitalar, buscando reforçar a integralidade do cuidado no SUS e reduzir desigualdades no acesso à atenção especializada".

Entre os principais pontos destacados pelo senador estão a ampliação da oferta de leitos, a agilidade no atendimento e a centralização federal da estratégia, com participação da rede privada. "Trata-se de solução com potencial para ampliar de forma efetiva o acesso à atenção especializada", concluiu.

Na Câmara, o resultado foi celebrado pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB). "Quero registrar, como médico e presidente da Câmara, que sinto uma dupla satisfação do dia de hoje. (...) A medida vai diminuir as longas filas para exames, consultas e procedimentos médicos especializados. A medida vai garantir um atendimento de mais qualidade para quem mais precisa", declarou.

Confira a redação final.