Auxílio a famílias afetadas por desastres naturais avança na Câmara

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou a criação do Programa Reconstruindo um Lar. O objetivo da proposta é apoiar famílias na recuperação ou substituição de bens como equipamentos eletrônicos, móveis e eletrodomésticos, perdidos em desastres naturais.

De acordo com o projeto de lei complementar 81/2025, o programa beneficiará famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), mediante comprovação dos danos sofridos. A proposta também zera a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre bens destinados aos beneficiários, com validade de até cinco anos.

A relatora, deputada Dilvanda Faro (PT-PA), deu parecer favorável ao texto, destacando que "como evidenciam episódios recentes de enchentes e deslizamentos, a ausência de instrumentos permanentes e estruturados de apoio agrava os impactos sociais e econômicos desses eventos".

A deputada Dayany Bittencourt (União-CE), autora do projeto, lembrou que, em 2024, foi editada a medida provisória 1219/24, voltada à garantia de auxílio do Governo Federal para famílias atingidas pelas chuvas no Rio Grande do Sul. Ela explicou que sua proposta se inspira naquela iniciativa, que já perdeu a vigência. "A MP perdeu a vigência, deixando as famílias gaúchas sem amparo permanente. No Ceará, todos os anos, as chuvas causam prejuízos materiais", complementou Bittencourt.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será agora examinado pelas seguintes comissões:

• Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
• Finanças e Tributação;
• Constituição e Justiça e de Cidadania.