Projeto propõe incentivos fiscais para reconstrução de áreas afetadas

O projeto de lei 217/2025 propõe a concessão de incentivos fiscais para empresas que se envolverem na reconstrução de infraestruturas em regiões impactadas por situações de emergência ou calamidades públicas. O objetivo do texto é acelerar a recuperação de áreas devastadas por desastres naturais, como enchentes.

A proposta prevê a isenção do imposto da renda da pessoa jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas que participarem da coordenação, contratação, construção ou recuperação de obras para as localidades. É necessário que a área tenha sido reconhecida como em situação de emergência ou estado de calamidade pública pelo Poder Executivo Federal.

Os valores poderão ser deduzidos no ano-calendário em que forem realizados e nos quatro anos subsequentes. A empresa interessada deverá apresentar um projeto detalhado e assegurar o fornecimento integral dos recursos materiais e da mão de obra necessários para a execução das obras.

De acordo com o autor do projeto, deputado Mauricio Marcon (Podemos-RS), "ao possibilitar a realização direta, por empresas privadas, das obras de infraestrutura, a proposição pode proporcionar uma resposta ágil às extremas necessidades de obras estruturais nas localidades afetadas".

Tramitação

O projeto será examinado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação (CINDRE); e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Para que se converta em lei, a proposta deverá ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

Confira a íntegra do projeto.