Comissão da Câmara analisa aplicação de lei sobre obras paralisadas

Responsável pelo acompanhamento de obras públicas paralisadas e inacabadas em todo o território nacional, a Comissão Externa sobre Obras Públicas Paralisadas e Inacabadas no País da Câmara apresenta resultados do Ministério da Saúde (MS) sobre a retomada de obras do Sistema Único de Saúde (SUS), em audiência pública nesta quarta-feira (1º).

Proposto pela coordenadora do colegiado, deputada Flávia Morais (PDT-GO), o debate pretende avaliar os resultados alcançados com a implementação da Lei 14719/2023, que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde. A solicitação é de haja um representante do MS.

"A audiência é uma oportunidade estratégica para que o detalhamento desses resultados seja exposto de maneira transparente, permitindo que os parlamentares compreendam os impactos regionais e identifiquem os principais entraves ou sucessos decorrentes da aplicação da legislação."

A parlamentar ressalta que a apresentação dos dados possibilitará aos membros do Congresso a compreensão dos impactos regionais, a identificação de dificuldades locais e a colaboração na busca de soluções que viabilizem a retomada das obras.

A comissão externa foi estabelecida em 2023, por iniciativa de Flávia Morais, com o propósito de acompanhar, monitorar e propor soluções para a conclusão de obras públicas financiadas com recursos federais que se encontram paralisadas ou inacabadas.