Senador Amin critica adiamento de reajuste na composição da Câmara

Em discurso proferido no Plenário do Senado Federal, o senador Esperidião Amin (PP-SC) manifestou críticas à decisão que conservou a atual configuração da Câmara dos Deputados, sem promover a redistribuição das cadeiras proporcionais com base nos dados do censo de 2022.

Segundo o parlamentar, Santa Catarina e Pará foram desfavorecidos, uma vez que, em virtude do crescimento demográfico, deveriam ter obtido acréscimo de quatro deputados federais cada, número que poderia alcançar cinco no caso dos catarinenses.

"O estado de Santa Catarina e o estado do Pará também, com o mesmo número, merecem, pelo censo de 2022, ter a sua bancada federal elevada em quatro vagas. Se fosse fazer a estatística de hoje, seriam cinco em Santa Catarina, porque o estado está sendo objeto de uma forte migração interna e externa também. "

O senador salientou que o Supremo Tribunal Federal (STF) havia determinado que o Congresso Nacional deliberasse sobre a matéria, contudo, a tramitação foi interrompida em decorrência do veto presidencial ao projeto de lei complementar 177/2023, previamente aprovado pela Câmara e pelo Senado, e da ausência de manifestação do Congresso sobre o referido veto.

Amin observou que a decisão proferida na véspera pelo STF, ao convalidar o impasse, ratificou o que ele classificou como um "drible" à Constituição. O senador também afirmou "isso é um escândalo que afronta um princípio federativo".

Decisão do Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu pela manutenção do número atual de deputados federais nas eleições de 2026. A medida preserva a proporcionalidade atual da representação parlamentar até que o Congresso conclua o processo legislativo iniciado este ano. Eventuais alterações só poderão valer a partir das eleições de 2030.