STF mantém 513 deputados e adia redistribuição de cadeiras para 2030

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nessa quarta-feira (1º), que a Câmara dos Deputados terá em 2026 a mesma composição de 2022: 513 cadeiras distribuídas entre os estados e o Distrito Federal. A medida foi tomada em plenário virtual e confirma liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, que atendeu a pedido do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

A Corte referendou a suspensão da redistribuição de cadeiras com base no Censo 2022, que indicava perda populacional em estados como Rio de Janeiro e Bahia, que poderiam perder assentos, e crescimento de outros, como Amazonas e Santa Catarina, que ganhariam vagas. Com a decisão, a atualização da representação só ocorrerá em 2030, após a conclusão de novo processo legislativo.

Segurança jurídica

Em seu voto, Fux destacou o princípio da anualidade eleitoral, que exige que regras do jogo estejam definidas com pelo menos um ano de antecedência da eleição. Como o primeiro turno de 2026 está marcado para 4 de outubro e o Congresso não concluiu a tramitação do projeto sobre o tema, a mudança foi adiada.

"Fica mantido, para as eleições de 2026, o mesmo número de vagas da Câmara dos Deputados para os Estados e o Distrito Federal das eleições de 2022, sem redefinição do número de vagas por unidades da federação", escreveu Fux.

Origem da controvérsia

O impasse começou em 2023, quando o STF julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 38), apresentada pelo governo do Pará. O estado alegava que deveria ter mais cadeiras desde 2010, mas a distribuição da Câmara não era revista desde 1993.

Na decisão, o Supremo determinou que o Congresso aprovasse uma lei complementar até junho de 2025 para atualizar a representação.

O Legislativo chegou a aprovar o PLP 177/2023, que elevava de 513 para 531 o número de deputados. O aumento se deu para evitar que algumas bancadas encolhessem. Mas o presidente Lula vetou integralmente a proposta em julho de 2025. Como o veto não foi apreciado, o processo legislativo ficou em aberto.

Foi nesse contexto que Alcolumbre acionou o STF pedindo previsibilidade e estabilidade até 2026.

O total de 513 deputados está mantido, sem alteração da proporcionalidade atual. O Congresso terá até 2030 para discutir uma nova fórmula de redistribuição periódica.

Veja quais estados ganhariam cadeiras na Câmara:

AM (+2)

CE (+1)

GO (+1)

MT (+1)

MG (+1)

SC (+4)

PA (+4)

Veja quais estados perderiam cadeiras na Câmara:

RJ (-4)

BA (-2)

PB (-2)

PI (-2)

RS (-2)

AL (-1)

PE (-1)

Processo: ADO 38