Saúde Infantil
Programa nacional de apoio a doadoras de leite é proposto por deputada
Projeto da deputada Dayany Bittencourt busca ampliar a prática da doação e recompor estoques nos bancos de leite humano.
Congresso em Foco
5/10/2025 19:00
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Buscando incentivar e valorizar mulheres que doam leite humano por meio de benefícios fiscais, sociais e financeiros, foi apresentado o projeto de lei 4729/2025, de autoria da deputada federal Dayany Bittencourt (União-CE). A proposta institui o Programa Nacional de Apoio às Doadoras de Leite Materno (Proleite). A proposta busca incentivar e valorizar mulheres que doam leite humano por meio de benefícios fiscais, sociais e financeiros.
Pelo texto, as doadoras regulares terão prioridade na restituição do Imposto de Renda, isenção da taxa de inscrição em concursos públicos federais e acesso a linhas de crédito com juros reduzidos, que poderão ser destinadas também à compra de veículos e habitação.
Proposta prevê benefícios fiscais e sociais para mulheres doadoras de leite humano.Freepik
"A doação de leite humano configura-se como um ato de extrema solidariedade e impacto social, fundamental para a nutrição de recém-nascidos prematuros ou de baixo peso", justificou a autora.
A deputada destacou que os bancos de leite em várias regiões do país enfrentam estoques insuficientes e que a baixa adesão está ligada a fatores socioeconômicos. Para ela, os incentivos podem ampliar a prática e garantir segurança alimentar a bebês em situação de vulnerabilidade.
O projeto prevê ainda que a regulamentação dos benefícios seja feita pelo Poder Executivo, cabendo à Receita Federal detalhar a prioridade na restituição do IR e ao Banco Central e Conselho Monetário Nacional definir regras sobre as linhas de crédito.
Segundo o texto, os custos do programa correrão por conta do orçamento da União, com possibilidade de suplementação por fundos públicos, parcerias com entidades privadas ou organismos internacionais.
"A valorização tangível do papel social da mulher doadora é um passo crucial para o fortalecimento das políticas públicas de aleitamento materno", afirmou a parlamentar, lembrando que a medida se alinha aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU relacionados à saúde e à redução das desigualdades.
O projeto de lei agora aguarda despacho da Mesa da Câmara e tramitação nas comissões permanentes.
