Congresso pauta MP das aplicações financeiras e adulteração de bebidas

O Congresso Nacional terá uma semana movimentada, com a análise de projetos que receberam urgência na votação. Entre os temas em pauta estão a tributação de aplicações financeiras e criptomoedas, medidas para reforçar a segurança pública e a apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.

A Medida Provisória 1303/2025, que se refere à tributação de aplicações financeiras e criptomoedas, necessita ser votada até a próxima quarta-feira (8). A votação na comissão mista está agendada para a manhã de terça-feira (7) e, caso seja aprovada, poderá ser incluída na pauta do Plenário no mesmo dia. Esta medida foi editada em junho com o intuito de compensar a revogação do decreto presidencial que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

O relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), está em negociações para realizar ajustes no texto com o governo e com a Frente Parlamentar da Agropecuária, que se opõe à cobrança do fundo incentivado que financia o setor, especificamente as letras de crédito agrícola (LCA). "Nós estamos evoluindo muito nessa discussão dessas aplicações - LCA, LCI e LCD", esclareceu Zarattini. Ele também mencionou que buscará um acordo com o Ministério da Fazenda para diminuir essa tributação, "para garantir que a gente continue tendo recursos".

Em relação à segurança, os projetos que tiveram a urgência aprovada na semana anterior também podem ser discutidos na pauta do Plenário da Câmara nesta semana. O pacote de medidas para combater a violência urbana e a criminalidade foi sugerido pelo Conselho de Secretários de Segurança Pública dos Estados. Entre as propostas, estão:

• Projeto de lei 4500/2025: intensifica a repressão ao crime organizado;
• Projeto de lei 4500/2025: transforma em crime hediondo a adulteração de alimentos e bebidas.

Na Comissão Mista de Orçamento (CMO), a expectativa é que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano (projeto de lei do Congresso Nacional 2/2025) seja votada nesta terça-feira. Existe a possibilidade de que a proposta seja apreciada pelo plenário do Congresso em uma sessão convocada para o mesmo dia.

Durante a última reunião da comissão, o presidente, senador Efraim Filho (União-PB), detalhou a estratégia. "Estou construindo [um diálogo] com o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), para que a gente consiga conciliar a votação da LDO na CMO na próxima terça-feira pela manhã e sessão do Congresso à tarde, para análise e apreciação e aprovação da LDO", afirmou.