Concessão de estádios desativados para setor privado avança na Câmara

A concessão administrativa de estádios e ginásios esportivos em desuso para iniciativas privadas foi aprovada na Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados. O projeto de lei 4.558/2024 propõe que o acesso da população seja garantido de forma mais efetiva, com preços populares, oferta de programas de incentivo à prática esportiva para crianças e adolescentes e disponibilização de espaços para eventos sociais.

Relator do projeto, o deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) se manifestou pela aprovação do texto. Segundo ele, a desocupação de locais destinados a prática de esportes é comum. "Infelizmente, não é raro encontrarmos equipamentos direcionados à prática esportiva que operam em condições aquém das desejáveis", afirmou.

A concessão deve respeitar conceitos de ineficiência e ineficácia na utilização de estádios e ginásios esportivos quando estiverem em:

• Estado de deterioração;
• Necessidade de investimentos significativos para sua manutenção;
• Desuso para realização de eventos esportivos com regularidade;
• Ausência de contribuição para o desenvolvimento social e esportivo da comunidade.

Está prevista no texto a obrigatoriedade de estudo para identificar a viabilidade técnica e econômica, além do processo licitatório, na modalidade de concorrência, em conformidade com a legislação aplicável. No contrato, é necessário conter a descrição detalhada dos bens a serem concedidos, o prazo de uso, os investimentos a serem realizados pelo concessionário, as obrigações do concessionário, as condições para a revisão do contrato, as penalidades por descumprimento das obrigações contratuais e as condições para a encampação da concessão.

Para o deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG), autor da proposta, "a iniciativa privada tem maior capacidade de investimento, permitindo reforma, ampliação ou modernização desses equipamentos, tornando-os mais atrativos e adequados".

Na Câmara, a matéria ainda será analisada pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por tramitar em caráter conclusivo, o consenso entre os três colegiados exclui a necessidade de votação em Plenário.

Leia a íntegra do projeto.