Comissão aponta necessidade de modernizar o Código Civil

A discussão sobre a revisão do Código Civil avançou com o início da análise do projeto de lei 4/2025, que atualiza mais de 900 dispositivos e acrescenta cerca de 300 artigos ao texto em vigor desde 2002. O tema foi debatido nesta quinta-feira (9) no Senado, em reunião da Comissão Temporária encarregada de examinar o Novo Código Civil. Os participantes concordaram que a legislação precisa acompanhar as transformações sociais, familiares e tecnológicas do século 21.

O PL 4/2025 foi apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e tem origem no trabalho de um grupo de juristas coordenado pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão. A relatoria está sob responsabilidade do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Durante o debate, Rodrigo Pacheco, ex-presidente do Senado, lembrou que Luis Felipe Salomão foi o primeiro a apontar a necessidade de atualização do código diante das mudanças ocorridas nos últimos anos. Segundo ele, a proposta busca modernizar a legislação "com respeito ao trabalho da comissão de juristas, mas com os olhos voltados às novas realidades da sociedade", sem romper com seus fundamentos.

Luis Felipe Salomão afirmou que o Brasil deve seguir a tendência internacional de promover revisões periódicas de seus códigos. "As transformações da sociedade, os novos arranjos familiares, as inovações na engenharia genética e a comunicação em tempo real impõem a necessidade de atualizar as regras que regem as relações civis", declarou.

A professora Rosa Maria de Andrade Nery, integrante do grupo responsável pelo anteprojeto, ressaltou o papel central da legislação civil. "O Código Civil é a estrutura do ser, do ter e do fazer acontecer. Nada que diga respeito à pessoa, ao patrimônio ou à atividade humana pode prescindir dessa estrutura", afirmou.

O professor Flávio Tartuce, também integrante do grupo de juristas, explicou que a proposta representa uma reforma profunda, mas não uma substituição completa. "Mantivemos os princípios da socialidade, eticidade e operabilidade. Não se trata de refazer o Código Civil, mas de atualizá-lo para refletir a sociedade atual e garantir segurança jurídica", disse. Rosa Maria e Tartuce foram relatores do anteprojeto apresentado ao Senado.

Uma das principais inovações previstas é a criação de um livro específico sobre direito digital. Segundo o ministro Marco Aurélio Bellizze, do STJ, trata-se de uma iniciativa inédita internacionalmente. "O Código Civil é o coração do direito privado brasileiro. Princípios do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados passam [com o projeto de Rodrigo Pacheco] a integrar o Código Civil. Esse movimento reconhece que hoje as relações humanas também se constroem no ambiente virtual", explicou.

O projeto regulamenta temas como testamento eletrônico, documentos e provas digitais, além do reconhecimento de identidades virtuais e avatares como manifestações da individualidade humana. De acordo com os membros da comissão, essas disposições têm o objetivo de fortalecer a segurança jurídica nas interações digitais.

Responsável pelo parecer sobre a proposta, o senador Veneziano Vital do Rêgo afirmou que a reforma representa um passo essencial para manter o ordenamento jurídico alinhado à realidade. "Cabe ao Parlamento enfrentar os caminhos que se impõem para garantir que o direito acompanhe as realidades atuais, que já não são as de outrora", declarou.

Rodrigo Pacheco destacou que o processo deverá se estender a todo o Parlamento e contar com ampla participação social. "O novo Código Civil será fruto de diálogo e construção coletiva. É dever do Legislativo garantir que nossa legislação acompanhe a evolução da vida em sociedade", concluiu.