Congresso vota LDO e vetos à Lei de Licenciamento Ambiental na quinta-feira

O Congresso Nacional se reunirá na quinta-feira (16) para deliberar sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026. A sessão conjunta, agendada para as 10h, também abordará a análise do veto parcial imposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (15.190/2025), que havia sido sancionada em agosto.

Antes de ser submetido ao Plenário do Congresso, o projeto da LDO (PLN 2/2025) deverá ser apreciado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). O relatório elaborado pelo deputado Gervásio Maia (PSB-PB) estima um superávit de R$ 34,3 bilhões para 2026, o que corresponde a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). A LDO tem como finalidade orientar a elaboração do projeto de lei orçamentária anual.

Conforme estabelecido pela Constituição, o PLN deveria ter sido votado pelo Congresso Nacional em julho, ou seja, antes do envio da proposta orçamentária pelo Executivo, que ocorreu em agosto.

Licenciamento ambiental

Adicionalmente, senadores e deputados examinarão o veto parcial de Lula (VET 29/2025) à Lei 15.190/2025, que introduziu novas normas para o licenciamento ambiental. O chefe do Poder Executivo vetou 63 dos 400 dispositivos do projeto de lei 2.159/2021, que havia sido aprovado pelo Legislativo. Entre os pontos vetados, destaca-se a possibilidade de o "Licenciamento Ambiental Especial (LAE) ser realizado com fase única". A modalidade de licenciamento só pode ser acionada para projetos prioritários, com equipes focadas em dar celeridade aos licenciamentos.