Congresso retoma discussão sobre redução da jornada de trabalho

A redução da jornada de trabalho voltou a movimentar o cenário político em 2025, devido a novas propostas no Congresso. Duas PECs e um projeto de lei apresentados neste ano reacenderam o debate que se arrasta há uma década no Senado, com a proposição da PEC 148/2015. As propostas abordam a modernização do modelo de trabalho no país, o equilíbrio entre saúde, bem-estar, produtividade e remuneração.

Atualmente, a Constituição Federal (Art. 7º) e a Consolidação das leis de Trabalho (CLT - Art. 58) estabelecem a duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e 44 horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Em 2015, foi apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) a PEC 148/2015, que visa reduzir a jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais. O senador propôs que no ano seguinte da aprovação da emenda, a jornada de trabalho não possa ser superior a 40 horas semanais, diminuindo gradativamente em uma hora por ano até o limite mínimo de 36 horas. Neste mês, a proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Rogério de Carvalho (PT-RS), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e aguarda votação na comissão.

A redução de jornada para 36 horas semanais não resulta necessariamente no fim da escala 6x1, com seis dias de serviço e um de decanso, pois cabe ao trabalhador e à empresa ajustarem como serão dispostas essas horas. É comum que esse modelo seja empregado em setores de serviço à população, como restaurantes, bares, mercados e farmácias.

Anteriormente, o projeto não extinguia a escala 6x1, contudo, com a apresentação do relatório de Carvalho, foi acrescentada emenda que garante que as 36 horas devem ser cumpridas em até cinco dias por semana, com descanso remunerado de dois dias, de preferência, aos sábados e domingos.

Durante a apresentação do parecer, o relator argumentou que a escala reduzida já é uma realidade entre servidores públicos e profissões com maior escolaridade no Brasil.

"Assim, a redução da jornada máxima representa medida de justiça social que democratizará um direito atualmente restrito apenas às camadas de maior poder aquisitivo."

Neste ano, foi apresentada a PEC 8/2025 na Câmara. De autoria de Erika Hilton (Psol-SP) e com a assinatura de mais 225 deputados, o projeto institui a duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e 36 horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana. De acordo com a proposta:

"A possibilidade de redução da jornada com manutenção do salário reflete um compromisso com a preservação do poder de compra e a estabilidade econômica dos trabalhadores, essenciais para o sustento de suas famílias e para a dinamização da economia como um todo."

A proposta nasceu de demandas e reivindicações de trabalhadores, por meio de mecanismos participativos, como a petição pública online do Movimento Líder Além do Trabalho (VAT), que recebeu mais de 2.9 milhões de assinaturas. O movimento, liderado pelo vereador do Rio de Janeiro Ricardo Azevedo, visa acabar com a jornada 6x1 e instituir a escala 4x3, com quatro dias de serviço e três de descanso. O projeto se encontra parado na Comissão de Trabalho (CTrab) desde setembro e ainda não foi votado por nenhuma comissão.

Ainda neste ano, na Câmara, foi apresentado o projeto de lei 3.197/2025, que propõe uma reforma na CLT para reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas, sem redução de salário. A medida também busca proibir, por regra geral, o trabalho aos sábados e reforçar os limites ao uso de horas extras.

O objetivo da proposta, segundo os 71 autores, é ampliar o tempo disponível para a vida pessoal e familiar da classe trabalhadora. O projeto não proíbe expressamente a jornada 6x1, mas enfraquece o modelo por instituir o trabalho de segunda a sexta-feira. Escalas que envolvam trabalho aos sábados ou domingos só poderão ser adotadas mediante acordo coletivo, respeitando o limite de 36 horas semanais.

Além disso, a proposta considera que o tempo gasto pelo empregado até o local de trabalho, por qualquer meio de transporte, seja computado na jornada de trabalho quando:

• tratar-se de local de difícil acesso;
• o local não for servido por transporte público;
• ocorrer incompatibilidade entre os horários da jornada e os do transporte público regular.

Na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, o projeto foi designado ao relator, deputado Aliel Machado (PV-PR).

Já no Senado, foi apresentada por um grupo de 27 senadores, a PEC 4/2025, que reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais, com limite de oito horas diárias, distribuídas em até 5 dias por semana. A proposta estabelece que o descanso semanal remunerado deve ser preferencialmente nos sábados e domingos. A PEC foi apresentada, contudo, ainda não foi designada a nenhuma comissão.

Cenário Internacional

De acordo com a Organização Mundial do Trabalho (OIT) em pesquisa realizada em 2024, os brasileiros trabalham em média 38.9 horas semanais. O número é inferior à média mundial, de 39.97 horas semanais (40 horas arredondadas).

O objetivo, segundo os autores, é ampliar o tempo disponível para a vida pessoal e familiar da classe trabalhadora.

A pesquisa foi realizada em diferentes anos em cada país. O Brasil tem uma carga horária semanal média inferior a países como a Alemanha, a Holanda e os Estados Unidos da América (EUA).

Enquanto isso, segundo o levantamento da OIT, países como a China, a Colômbia, o México e a Rússia apresentam carga horária superior à brasileira.

Além disso, dentre os 27 países da União Europeia (UE), apenas a Bulgária e a Polônia apresentam jornada de trabalho superior a do Brasil, com 39 e 39.1 horas semanais, respectivamente. Na UE, a Áustria tem a menor carga horária semanal, com 34 horas semanais.