Câmara já gastou R$ 3,3 milhões com deputados presos ou fora do Brasil

A Câmara dos Deputados já gastou R$ 3,3 milhões para bancar os gabinetes de parlamentares presos ou fora do Brasil, sem registro de presença em sessões. O levantamento, divulgado pelo Estadão, mostra que o ex-deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), cassado em abril após um ano preso, e os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Carla Zambelli (PL-SP), ambos impedidos de receber salário por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), continuam com gabinetes ativos, servidores e despesas pagas pela Casa.

O caso provocou indignação entre parlamentares e reacendeu o debate sobre a blindagem e os privilégios dentro da Câmara, em meio a uma crise de credibilidade do Legislativo.

Três gabinetes, milhões em gastos e nenhum trabalho

Em menos de dois anos, os gabinetes dos três deputados consumiram R$ 3,3 milhões dos cofres públicos - R$ 1,9 milhão de Chiquinho Brazão, R$ 900 mil de Eduardo Bolsonaro e R$ 300 mil de Carla Zambelli.

Mesmo presos ou ausentes do país, os parlamentares mantêm equipes numerosas:

• Zambelli possui 12 assessores, que custam cerca de R$ 103 mil por mês;
• Eduardo Bolsonaro, nove servidores, com R$ 132 mil mensais;
• Chiquinho Brazão manteve 24 funcionários, somando R$ 120 mil por mês, até ser cassado por excesso de faltas.

Carla está presa na Itália, enquanto Eduardo articula sanções contra o Brasil e autoridades brasileiras, alegando que o seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, é perseguido judicial e politicamente.

Mesmo com os parlamentares sem desempenhar o mandato, os gabinetes continuaram operando sob justificativas burocráticas. Em nota, a equipe de Zambelli afirmou que segue "desempenhando suas funções legislativas e administrativas", mesmo com a deputada presa na Itália após ser condenada pelo STF a dez anos de prisão pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela foi condenada a mais de cinco anos de prisão por perseguição com arma de fogo a um jornalista.

"Deputado home office" e acordões no Congresso

A manutenção das estruturas levou o vice-líder do governo, Alencar Santana (PT-SP), a apresentar um projeto que proíbe o "deputado home office", aquele que, mesmo afastado do país, mantém gabinete e equipe pagos com recursos públicos.

"É ilógico ser eleito para exercer função na Câmara e ficar em outro país", afirmou Santana ao Estadão. "Deputados que não exercem o mandato plenamente não podem custar milhões aos cofres públicos."

Mas o descontentamento na base governista foi além. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), classificou a situação como "um absurdo e um escárnio", afirmando que há "um acordão para blindar os bolsonaristas".

"A Câmara já gastou R$ 3,3 milhões com deputados presos ou foragidos, caso da Carla Zambelli e do Eduardo Bolsonaro. Deveriam ser cassados imediatamente! Isso é um absurdo", declarou Lindbergh em vídeo publicado no X (antigo Twitter).

O petista criticou diretamente Eduardo Bolsonaro, que permanece nos Estados Unidos, acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de articular, junto ao presidente Donald Trump, sanções contra o Brasil e autoridades do STF.

"Eduardo está fora do país só conspirando contra o nosso Brasil. Que tipo de trabalho parlamentar ele está fazendo para ter uma equipe dessas?", questionou Lindbergh.

Desgaste e omissão

A permanência dos gabinetes é interpretada por analistas como um símbolo do imobilismo da Câmara, que até agora não decidiu sobre a cassação de Zambelli e Eduardo Bolsonaro.

O Conselho de Ética chegou a aprovar a cassação de Chiquinho Brazão, acusado de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco, mas o plenário nunca votou o caso. Ele acabou perdendo o mandato apenas em abril de 2025, por excesso de faltas.

Cassações paradas

Os processos contra Zambelli e Eduardo Bolsonaro seguem travados. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda não julgou o pedido de perda de mandato da deputada, e o Conselho de Ética avalia o caso de Eduardo, cujo relator, Delegado Marcelo Freitas (União-MG), pediu o arquivamento.

Mesmo assim, Eduardo poderá perder o mandato em 2026 por excesso de faltas, caso continue sem registrar presença. De acordo com Lindbergh, há um "acordão" na Câmara para que Eduardo perca o mandato por ausências, em vez de ter seu processo analisado pelos colegas. Com a cassação por faltar a mais de um terço das sessões sem justificativa, ele continua elegível para o próximo ano e poderá se candidatar novamente, o que não ocorreria com o julgamento no Plenário.