STF reabre investigação contra Valdemar Costa Neto por trama golpista

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa terça-feira (21), por quatro votos a um, reabrir a investigação sobre o envolvimento do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, na trama golpista que buscou desacreditar as urnas eletrônicas e o processo eleitoral. O colegiado acolheu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que defendeu a retomada das apurações sobre crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Com a decisão, o caso será reenviado à Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável por conduzir a nova fase da investigação. Valdemar, dirigente do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, havia sido indiciado pela Polícia Federal em 2023, mas não denunciado pela PGR nos quatro núcleos que compõem a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado.

Relatório "bizarro" e uso político

O pedido de Moraes ocorreu durante o julgamento do chamado Núcleo 4 da trama golpista, grupo acusado de espalhar desinformação contra o sistema eleitoral e de utilizar de forma ilegal estruturas da Abin para espionar opositores. O ministro propôs a reabertura do caso em meio à condenação de Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, ex-presidente do Instituto Voto Legal (IVL), contratado pelo PL em 2022 para produzir um relatório que alegava "falhas irreparáveis" nas urnas usadas no segundo turno.

Em seu voto, Moraes classificou o documento como "uma das coisas mais bizarras que a Justiça Eleitoral já recebeu" e destacou que, embora o relatório tenha sido elaborado tecnicamente por Rocha, Valdemar coordenou a divulgação do conteúdo falso junto à imprensa e aliados de Bolsonaro.

"Não se pode condenar o técnico que elaborou o relatório e ignorar quem o usou para atacar o Estado Democrático de Direito. É preciso investigar o verdadeiro beneficiário político da desinformação", afirmou Moraes.

Durante a defesa, o advogado de Rocha, Melilo Dinis, afirmou que seu cliente "jamais mencionou fraudes" e que o uso político do relatório foi feito diretamente por Valdemar. O ex-presidente do IVL acabou condenado a 7 anos e 6 meses de pena, com início de regime em semiaberto mais 40 dias-multa. Moraes havia proposto que, se ele fosse condenado, Valdemar deveria ser investigado. O entendimento foi seguido pelos ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Apenas Luiz Fux, que votou pela absolvição de todos os réus, foi contra.

Histórico e próximos passos

Em 2022, o PL usou o relatório do IVL para pedir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a anulação dos votos de quase 60% das urnas do segundo turno, alegando defeitos em equipamentos fabricados antes de 2020. O pedido foi rejeitado, e o partido acabou multado em R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé.

Segundo a Polícia Federal, Valdemar teve "papel central" na articulação política e na disseminação das teses falsas que sustentaram o discurso golpista do bolsonarismo após a derrota eleitoral. Ele chegou a ser preso por posse ilegal de arma durante uma operação da PF, quando os agentes também encontraram uma pepita de ouro em sua residência.

Com a decisão desta terça-feira, o STF reabre o inquérito que apura o papel de Valdemar na "engrenagem de desinformação" que antecedeu os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A nova investigação será conduzida pela PGR, com base nas provas colhidas no julgamento do Núcleo 4.

Procurado, o PL informou que não vai se manifestar sobre a decisão.