CDH vota projeto que suspende norma sobre identidade de gênero

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal realizará uma reunião na quarta-feira (29), às 11h, para deliberar sobre uma pauta composta por seis itens. Entre os temas em análise, destaca-se a proposta de suspensão de uma resolução do conselho nacional vinculado à comunidade LGBTQIA+.

O projeto de decreto legislativo (PDL 342/2023), apresentado pelo senador Magno Malta (PL-ES), visa sustar a Resolução 2/2023 do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers e Intersexos (CNLGBTQIA+), que estabelece diretrizes para o reconhecimento da identidade de gênero e o uso do nome social de pessoas trans e não binárias no ambiente escolar.

Segundo Malta, a resolução contém "disposições que contrariam frontalmente" a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente. O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) apresentou relatório favorável à proposta.

Outro ponto da pauta é o projeto de lei 3.506/2020, que propõe a criação do Dia Nacional de Conscientização sobre a Agenesia de Membros, a ser celebrado anualmente em 25 de agosto. A agenesia de membros se caracteriza pela ausência ou desenvolvimento incompleto de um membro do corpo. A proposta é do deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) e conta com parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

No dia 20 deste mês, a comissão promoveu uma audiência pública para debater o projeto. Especialistas e ativistas defenderam a importância de promover visibilidade, inclusão social e acesso a próteses gratuitas ou de baixo custo, incluindo dispositivos produzidos por impressoras 3D.