Comissão debate projetos sobre terras raras e minerais críticos

Nesta quarta-feira (29), a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados realizará um debate acerca de dois projetos de lei que tratam sobre terras raras, minerais de suma importância para a fabricação de baterias, veículos elétricos, sistemas de defesa e placas solares.

Segundo o deputado João Daniel (PT-SE), que solicitou a reunião, a audiência permitirá avaliar:

• o papel das universidades e institutos federais na capacitação técnico-científica;
• a integração da mineração estratégica com políticas de inovação e industrialização verde;
• os mecanismos de transparência e controle social das cadeias minerais;
• a relação entre a exploração mineral e os direitos das comunidades locais e povos originários.

O que são minerais críticos e terras raras?

Os minerais críticos são recursos essenciais para setores estratégicos, como tecnologia, defesa e transição energética. A oferta deles está sujeita a risco de escasses ou dependência de poucos fornecedores.

Já os elementos de terras raras (ETR) são um grupo de 17 elementos químicos utilizados na produção de imãs superpotentes, ligas metálicas especiais e componente de alta tecnologia. Apesar do nome, os materiais são relativamente abundantes.

O termo "raro" está relacionado ao processo de separação e purificação, que é extremamente complexo, caro e poluente, demandando tecnologias sofisticadas e rigoroso controle ambiental.

Projetos em debate

O primeiro, projeto de lei 2.780/24, propõe a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e Terras Raras.

A proposta tem como objetivo fomentar a pesquisa, extração e transformação de minérios críticos e estratégicos de forma sustentável. De acordo com a justificativa da proposta:

"As incertezas relacionadas ao suprimento desses minerais levaram diversos países a considerá-los críticos para o desenvolvimento de suas indústrias e de setores de suas economias."

O segundo, projeto de lei 3.659/25, almeja instituir o Marco Regulatório Nacional para a Pesquisa, Mineração, Beneficiamento, Industrialização e Comercialização de Elementos Terras Raras.

A proposta visa estabelecer regime jurídico especial aplicável à pesquisa, extração, beneficiamento, industrialização, comercialização, exportação e controle ambiental dos elementos terras raras no território nacional, reconhecendo-os como recursos minerais estratégicos de interesse nacional.