Fórum Nacional da Indústria propõe imposto sobre apostas online

O Fórum Nacional da Indústria (FNI) formalizou um pedido ao governo federal para a criação de um tributo específico sobre as plataformas de apostas, conhecidas como bets. O objetivo é promover maior equilíbrio na carga tributária entre o setor de apostas online e os demais segmentos produtivos da economia.

A proposta, apresentada em um manifesto coordenado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), prevê a instituição da CIDE-Bets, contribuição que incidiria sobre o valor total apostado, com alíquota de 15%. Segundo o documento, a prática de jogos de azar pode gerar impactos negativos sobre a saúde e comprometer a renda das famílias, desviando recursos "que antes eram destinados à poupança, ao lazer e à alimentação".

O FNI argumenta que o redirecionamento de gastos familiares para apostas resulta em retração do consumo em setores produtivos. A arrecadação obtida com a CIDE-Bets seria destinada ao financiamento de projetos nas áreas de saúde e educação. A regulamentação do setor de apostas foi oficializada em janeiro deste ano.

As entidades signatárias do manifesto sustentam que "o Brasil precisa de instrumentos mais efetivos para conter os impactos causados pelo crescimento acelerado das apostas, bem como corrigir o tratamento desigual em relação ao setor produtivo - verdadeiro responsável por gerar empregos, impulsionar a renda, fomentar a inovação e sustentar a competitividade da economia".

Diversas organizações de classe, como a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC), a Bioenergia Brasil e a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), declararam apoio à proposta.

O documento também cita estudos sobre o mercado de apostas. Um levantamento do Instituto Locomotiva, realizado em junho, mostrou que 61% dos apostadores utilizaram plataformas irregulares ao longo do ano. A legislação atual permite apenas a operação de empresas devidamente licenciadas, que devem adotar mecanismos de proteção ao usuário.

O mesmo estudo indica que pessoas com menor renda e escolaridade estão mais vulneráveis a prejuízos financeiros, em razão do desconhecimento sobre seus direitos nessas plataformas. Segundo o manifesto, "caso aprovada ainda este ano, a CIDE-Bets entraria em vigor em 2026, com potencial para reduzir em 22,5% os gastos efetivos com apostas virtuais e gerar uma arrecadação adicional de R$ 8,5 bilhões aos cofres públicos".

No início de outubro, a Câmara dos Deputados retirou de pauta a medida provisória 1.303, que previa o aumento da tributação sobre investimentos financeiros, bets e fintechs, além de medidas de corte de gastos para compensar a redução da arrecadação com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Parte do ajuste fiscal foi incorporado ao projeto de lei 458/2021, aprovado na quarta-feira (29), mas sem incluir a taxação das casas de apostas.