Comissão do Senado debate projeto que proíbe alterar textos da Bíblia

A Comissão de Educação (CE) do Senado realizou nesta quinta-feira (30) uma audiência pública para discutir o projeto de lei que proíbe alterações nos textos da Bíblia. O PL 4.606/2019, de autoria do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), já foi aprovado na Câmara dos Deputados e também pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, sob relatoria do senador Magno Malta (PL-ES). Na Comissão de Educação, a análise do texto está a cargo da senadora Dra. Eudócia (PL-AL).

O projeto estabelece a proibição de "qualquer alteração, adaptação, edição, supressão ou adição nos textos da Bíblia Sagrada, para manter a inviolabilidade de seus capítulos e versículos", além de garantir a pregação do seu conteúdo em todo o território nacional. Segundo o autor, a proposta busca preservar a integridade do livro sagrado e assegurar a liberdade religiosa de milhões de brasileiros que têm a Bíblia como regra de fé.

"Qualquer alteração na redação deste livro é um ato mais que absurdo, flagrantemente uma intolerância religiosa e por que não dizer uma grande ofensa para a maioria dos brasileiros, independente da sua religião", afirma o autor da proposta.

Debate

A audiência foi convocada a pedido da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que presidiu o debate. Damares afirmou que o tema "envolve questões de elevada complexidade jurídica e social" e destacou que instituições religiosas solicitaram a realização de discussões antes da deliberação final do Senado. "Mais de 80% da população brasileira é cristã e tem a Bíblia como regra de fé e prática", afirmou.

Durante a audiência, representantes de entidades religiosas, teólogos e juristas levantaram dúvidas sobre a viabilidade prática e jurídica do projeto. O diretor-executivo da Sociedade Bíblica do Brasil (SBB), Erní Walter Seibert, apontou que a proposta poderia gerar impasses acadêmicos, uma vez que os textos originais da Bíblia passaram por adaptações históricas - como a inclusão de vogais no hebraico e a posterior numeração de capítulos e versículos.

O pastor Paulo Nunes, do Conselho Nacional de Pastores e Líderes Evangélicos Indígenas (Conplei), expressou preocupação com o impacto da medida sobre as traduções em línguas indígenas, que exigem linguagem mais acessível. "Se a Bíblia é a palavra de Deus, não precisa da proteção do projeto", declarou.

Juristas e teólogos também questionaram a compatibilidade da proposta com o princípio do Estado laico. O advogado Renato Gugliano Herani, representante da Igreja Universal do Reino de Deus, argumentou que o texto "tornaria o Estado guardião oficial de um texto sagrado", contrariando entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o poder público não pode interferir em questões de fé.

Outros especialistas, como o teólogo Rudolf Eduard von Sinner, ressaltaram que a interpretação e a atualização dos textos bíblicos fazem parte da tradição cristã. Já o professor Walter Altmann, doutor em teologia sistemática, afirmou que não há uma versão única e definitiva da Bíblia, o que tornaria a aplicação da lei inviável.

O teólogo Lourenço Rega sugeriu uma alternativa: a emenda apresentada pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que enfatiza a liberdade de pregação e reconhece a legitimidade das diferentes versões da Bíblia adotadas pelas denominações religiosas.