TRANSPORTE
Senado aprova MP da isenção da taxa de verificação de taxímetros
Projeto suspende por cinco anos a cobrança feita pelo Inmetro e amplia o prazo das verificações obrigatórias.
Congresso em Foco
29/10/2025 | Atualizado às 20:47
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O Senado aprovou nesta quarta-feira (29) o projeto de lei de conversão 8/2025, que isenta por cinco anos a cobrança da taxa de verificação inicial e subsequente de taxímetros. O projeto foi apresentado pelo governo na forma da medida provisória 1305/2025. A proposta segue para sanção presidencial.
Atualmente, a taxa é de R$ 52,18 por aferição. No texto original, o governo ressaltou que o custo se soma a outras despesas obrigatórias, como licenças municipais, inspeções veiculares e cursos exigidos para o exercício da profissão. O objetivo é reduzir o peso desses gastos para os profissionais do setor e, ao mesmo tempo, manter a obrigatoriedade da verificação técnica dos equipamentos.
Relator ressaltou que a medida proporciona um alívio financeiro imediato à categoria.
Fernando Frazão/Agência Brasil
O projeto também altera regras ligadas à profissão. O texto aprovado permite a realização dos cursos de capacitação de taxistas na modalidade à distância, inclui os profissionais e as cooperativas de táxi no cadastro do Ministério do Turismo e cria o Dia Nacional do Taxista, a ser celebrado em 26 de agosto. A proposta estabelece ainda que, em caso de falecimento do titular, o cônjuge, o companheiro ou os filhos poderão requerer a transferência da autorização para exploração do serviço.
O impacto financeiro da medida é considerado baixo, estimado em menos de R$ 10 milhões anuais, valor que representa menos de 0,001% da Receita Corrente Líquida da União, dentro dos limites da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025.
Ao apresentar seu parecer, o relator da proposta na comissão mista, deputado José Nelto (PP-GO), afirmou que a iniciativa "é relevante por impactar diretamente a viabilidade da atividade, buscando assegurar à população a continuidade de serviço de transporte regulamentado, seguro e acessível". Segundo ele, a isenção "garante alívio financeiro imediato, contribuindo para a melhoria da renda líquida dos profissionais e incentivando a manutenção de serviço de interesse público".
José Nelto acrescentou que a proposta "beneficia profissionais em todo o território nacional, especialmente nos mais de 300 municípios com população superior a 50 mil habitantes" e que a economia gerada "impacta diretamente milhares de lares brasileiros".
