Mendonça Filho se opõe a comando unificado: "Inconstitucional"

O deputado Mendonça Filho (União-PE), relator da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/2025), se opôs a instituição de um comando unificado, mas destacou a necessidade de integração entre forças. Segundo o parlamentar, a prática seria inconstitucional e contrária à autonomia dos estados.

"Entendo que a gente vive numa federação, e federalismo é cláusula pétrea, autonomia é consagrada na Constituição e mexer nessa autonomia é absolutamente inconstitucional. Não há experiência no mundo onde se enfatize mais poder central", disse. A declaração ocorreu na segunda-feira (3), durante audiência da Comissão Especial de Segurança Pública.

Mendonça Filho também ressaltou que a maior parte do financiamento da segurança pública, cerca de R$ 150 bilhões, é recurso estadual, enquanto a contribuição federal corresponderia a apenas 12% do orçamento destinado à área.

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, assegurou que a PEC não visa transferir as atribuições das polícias civis, de âmbito estadual, para a Polícia Federal, mas incentivar participação e integração entre setores. "Só na operação Carbono Oculto nós apreendemos nos fundos de investimento, contas, patrimônio, quase R$ 3 bilhões em efetivos recursos apreendidos. São resultado do processo de integração que temos. A PEC vai fomentar e definitivamente consolidar esse processo de integração", afirmou o convidado.

Megaoperação

A operação policial realizada no Rio de Janeiro em 28 de outubro, com 121 mortes, gerou controvérsia na audiência. O presidente da comissão especial, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), defendeu a ação policial ao mencionar pesquisas que indicaram aprovação da medida por 58% da população geral da cidade e por mais de 70% nas comunidades.

Em oposição, Alencar Santana (PT-SP) apontou o aumento da sensação de insegurança e medo na população após a operação, como demonstram as mesmas pesquisas. "Temos de decidir qual política de segurança queremos para o Brasil, se guerra aberta ou guerra que procura eficácia, prisões, pegar dinheiro dessas facções, que temos de combater com a maior força possível", afirmou.