Projeto proíbe participação de estrangeiros no Minha Casa, Minha vida

O deputado Nicoletti (União-RR) apresentou o projeto de lei 5.518/2025, que veda a participação de estrangeiros no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.

De acordo com a justificativa, a proposta tem o objetivo de "assegurar que os benefícios habitacionais financiados com recursos públicos federais sejam destinados à população brasileira, em consonância com o princípio da soberania nacional".

O Programa Minha Casa, Minha Vida foi criado em março de 2009, com objetivo de facilitar o acesso à moradia para famílias de baixa renda. Após um período em que foi substituído pelo programa Casa Verde e Amarela (de 2021 a 2023), o Minha Casa, Minha Vida foi retomado em fevereiro de 2023.

Atualmente, o Programa atende famílias com renda mensal bruta de até R$ 12 mil em áreas urbanas e renda anual bruta até R$ 96 mil em áreas rurais. Além de atender aos requisitos de renda, para se qualificar ao Programa é necessário não possuir nenhum imóvel registado em seu nome.

Para quem ganha entre R$ 8.600,01 a R$ 12.000, Faixa 4, o governo oferece por meio da Caixa Econômica Federal a contração de credito imobiliário, nova alternativa para financiamento da modalidade FGTS do Minha Casa, Minha Vida (MCMV).