Câmara aprova isenção do Imposto de Renda para medalhistas olímpicos

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que concede isenção de Imposto de Renda (IR) sobre os prêmios recebidos por atletas olímpicos e paralímpicos em decorrência da conquista de medalhas. A proposição legislativa seguirá agora para apreciação do Senado Federal.

De autoria do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e outros 15 parlamentares, o projeto de lei 3.028/2024 foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Eunício Oliveira (MDB-CE). O texto normativo amplia a isenção para medalhas obtidas em competições internacionais oficiais de modalidades olímpicas ou paralímpicas.

A matéria já havia sido objeto de análise por meio da Medida Provisória (MP) 1.251/2024, que vigorou de agosto a novembro de 2024, porém perdeu sua eficácia por não ter sido convertida em lei. Assim como a MP, a isenção se aplica aos prêmios pagos pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB) e pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB).

Conforme o texto do projeto aprovado, a isenção abrangerá também as premiações pagas por confederações brasileiras vinculadas a esses comitês. Tal medida será aplicável às confederações que recebem repasses de recursos públicos federais da administração direta e indireta, bem como de valores provenientes de loterias. Em consonância com a legislação orçamentária, o benefício terá validade por cinco anos.

Segundo o relator, a isenção tributária reconhece e valoriza o esforço dos atletas que representam o país em eventos esportivos de grande relevância. Ele recordou que a medida atende a uma demanda social manifestada após a repercussão do fato de que os medalhistas dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Paris estariam sujeitos à tributação sobre os valores das premiações.

Leia a íntegra da proposta.