Entrar
Cadastro
Entrar
Publicidade
Publicidade
Receba notícias do Congresso em Foco:
SEU BOLSO
Congresso em Foco
6/11/2025 | Atualizado às 15:22
O Congresso Nacional concluiu na quarta-feira (5) a votação do projeto de lei 1.087/2025, que reformula a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e cria, pela primeira vez em quase 30 anos, uma tributação sobre lucros e dividendos no país.
A proposta eleva a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais, cria descontos progressivos até R$ 7.350 e estabelece uma alíquota mínima de até 10% para rendas superiores a R$ 600 mil por ano.
Com isso, mais de 16 milhões de brasileiros deixarão de pagar o imposto ou passarão a contribuir com valores menores. O texto, aprovado pela Câmara e pelo Senado, aguarda apenas a sanção do presidente Lula para começar a valer a partir de 1º de janeiro de 2026, com efeitos práticos sobre a declaração de 2027 (ano-base 2026).
Entenda o que muda no Imposto de Renda
Hoje, estão isentos do IR os trabalhadores que ganham até R$ 3.036 mensais, o equivalente a dois salários mínimos. Acima desse valor, a cobrança é feita pela tabela progressiva, com alíquotas que vão de 7,5% a 27,5%.
Com a nova lei, quem recebe até R$ 5.000 ficará totalmente isento e quem ganha até R$ 7.350 terá direito a um desconto parcial, que vai diminuindo conforme a renda aumenta.
O objetivo, segundo o Ministério da Fazenda, é corrigir uma defasagem de mais de 10 anos na tabela - desde 2015, os reajustes foram pontuais e insuficientes para acompanhar a inflação acumulada, o que fez milhões de trabalhadores passarem a pagar imposto mesmo sem aumento real de renda.
"Essa mudança representa um alívio real para a classe média e corrige uma injustiça histórica. O sistema volta a ser mais justo e progressivo", afirmou o ministro Fernando Haddad.
Veja quanto você vai economizar
Simulações da Confirp Contabilidade mostram quanto cada faixa de renda deve ganhar de alívio com a nova tabela, considerando o 13º salário e a redução total do imposto devido.
Exemplo prático:
Um trabalhador que recebe R$ 5.000 por mês deixará de pagar cerca de R$ 4 mil por ano em imposto. Já quem ganha R$ 6.000, terá um desconto parcial que representa cerca de R$ 2.000 anuais.
Mesmo quem está acima do limite de isenção total também vai pagar menos - o novo modelo evita o chamado "efeito degrau", em que um pequeno aumento de salário fazia o contribuinte perder boa parte do rendimento líquido.
Como funciona o desconto progressivo
O mecanismo de desconto progressivo cria uma transição suave entre a isenção total e a tributação integral da tabela atual. Assim, quem ganha pouco acima de R$ 5 mil não será "penalizado" com um salto brusco no valor do imposto.
O que muda para CLT, autônomos e investidores
E quem ganha mais?
A reforma também institui uma alíquota mínima para rendas altas, focada em lucros e dividendos, atualmente isentos.
A nova regra estabelece uma tributação progressiva de até 10%, conforme o total recebido por ano (veja no infográfico acima). A medida mira cerca de 141 mil contribuintes de alta renda que declaram ganhos baixos como salário e recebem a maior parte dos rendimentos via distribuição de lucros, uma prática legal, mas que o governo considera distorção tributária.
Impacto nas contas públicas
De acordo com o Ministério da Fazenda:
Custo da isenção: R$ 25,8 bilhões em 2026
Arrecadação com tributação de lucros e dividendos: R$ 34,1 bilhões
Saldo positivo estimado: R$ 8,3 bilhões
O governo federal promete que estados e municípios não terão prejuízo: as perdas serão compensadas automaticamente por meio dos Fundos de Participação (FPE e FPM).
Quando começa a valer
O texto aprovado prevê que as novas regras entrem em vigor em 1º de janeiro de 2026, com impacto direto na declaração de 2027.
Nos bastidores, a equipe econômica acredita que a mudança aumentará o poder de compra da classe média e estimulará o consumo interno sem comprometer o equilíbrio fiscal, já que o aumento da tributação sobre os mais ricos compensará a renúncia da base isenta.
Temas
LEIA MAIS
Imposto de Renda
Haddad celebra isenção do IR e diz que medida será "marco histórico"
RESOLUÇÃO DERRUBADA
Veja como cada deputado votou no projeto sobre aborto em crianças
DEFESA DO CONSUMIDOR
Lula sanciona lei que cria novos direitos para clientes de bancos
PROTEÇÃO À INFÂNCIA
Governo critica projeto que suspende norma sobre aborto legal infantil
RESOLUÇÃO DERRUBADA
Veja como cada deputado votou no projeto sobre aborto em crianças