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Congresso em Foco
6/11/2025 | Atualizado às 15:22
O Congresso Nacional concluiu na quarta-feira (5) a votação do projeto de lei 1.087/2025, que reformula a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e cria, pela primeira vez em quase 30 anos, uma tributação sobre lucros e dividendos no país.
A proposta eleva a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais, cria descontos progressivos até R$ 7.350 e estabelece uma alíquota mínima de até 10% para rendas superiores a R$ 600 mil por ano.
Com isso, mais de 16 milhões de brasileiros deixarão de pagar o imposto ou passarão a contribuir com valores menores. O texto, aprovado pela Câmara e pelo Senado, aguarda apenas a sanção do presidente Lula para começar a valer a partir de 1º de janeiro de 2026, com efeitos práticos sobre a declaração de 2027 (ano-base 2026).
Entenda o que muda no Imposto de Renda
Hoje, estão isentos do IR os trabalhadores que ganham até R$ 3.036 mensais, o equivalente a dois salários mínimos. Acima desse valor, a cobrança é feita pela tabela progressiva, com alíquotas que vão de 7,5% a 27,5%.
Com a nova lei, quem recebe até R$ 5.000 ficará totalmente isento e quem ganha até R$ 7.350 terá direito a um desconto parcial, que vai diminuindo conforme a renda aumenta.
O objetivo, segundo o Ministério da Fazenda, é corrigir uma defasagem de mais de 10 anos na tabela - desde 2015, os reajustes foram pontuais e insuficientes para acompanhar a inflação acumulada, o que fez milhões de trabalhadores passarem a pagar imposto mesmo sem aumento real de renda.
"Essa mudança representa um alívio real para a classe média e corrige uma injustiça histórica. O sistema volta a ser mais justo e progressivo", afirmou o ministro Fernando Haddad.
Veja quanto você vai economizar
Simulações da Confirp Contabilidade mostram quanto cada faixa de renda deve ganhar de alívio com a nova tabela, considerando o 13º salário e a redução total do imposto devido.
Exemplo prático:
Um trabalhador que recebe R$ 5.000 por mês deixará de pagar cerca de R$ 4 mil por ano em imposto. Já quem ganha R$ 6.000, terá um desconto parcial que representa cerca de R$ 2.000 anuais.
Mesmo quem está acima do limite de isenção total também vai pagar menos - o novo modelo evita o chamado "efeito degrau", em que um pequeno aumento de salário fazia o contribuinte perder boa parte do rendimento líquido.
Como funciona o desconto progressivo
O mecanismo de desconto progressivo cria uma transição suave entre a isenção total e a tributação integral da tabela atual. Assim, quem ganha pouco acima de R$ 5 mil não será "penalizado" com um salto brusco no valor do imposto.
O que muda para CLT, autônomos e investidores
E quem ganha mais?
A reforma também institui uma alíquota mínima para rendas altas, focada em lucros e dividendos, atualmente isentos.
A nova regra estabelece uma tributação progressiva de até 10%, conforme o total recebido por ano (veja no infográfico acima). A medida mira cerca de 141 mil contribuintes de alta renda que declaram ganhos baixos como salário e recebem a maior parte dos rendimentos via distribuição de lucros, uma prática legal, mas que o governo considera distorção tributária.
Impacto nas contas públicas
De acordo com o Ministério da Fazenda:
Custo da isenção: R$ 25,8 bilhões em 2026
Arrecadação com tributação de lucros e dividendos: R$ 34,1 bilhões
Saldo positivo estimado: R$ 8,3 bilhões
O governo federal promete que estados e municípios não terão prejuízo: as perdas serão compensadas automaticamente por meio dos Fundos de Participação (FPE e FPM).
Quando começa a valer
O texto aprovado prevê que as novas regras entrem em vigor em 1º de janeiro de 2026, com impacto direto na declaração de 2027.
Nos bastidores, a equipe econômica acredita que a mudança aumentará o poder de compra da classe média e estimulará o consumo interno sem comprometer o equilíbrio fiscal, já que o aumento da tributação sobre os mais ricos compensará a renúncia da base isenta.
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