Taxa de 3,6% em vale-alimentação é "mais civilizada", afirma Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o limite máximo de 3,6% para as taxas praticadas pelas empresas emissoras de vale-refeição e vale-alimentação é "mais civilizada". Para Haddad, custos elevados e práticas irregulares na intermediação dos pagamentos desvirtuaram o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

Embora considere o novo teto ainda elevado, o ministro avaliou que o percentual é mais adequado. "Queremos olhar para frente, e, por isso, foi fixada uma taxa mais civilizada. Ainda é alta, mas perto do que estava sendo praticado, havia uma exorbitância", disse. A média atual é de 5,19%.

Haddad apontou a identificação de distorções no sistema de repasses entre empresas, operadoras de benefícios e estabelecimentos comerciais como principal motivação para a mudança nas regras.

"Começamos a perceber que o dinheiro do PAT começou a ficar na intermediação, com uma taxa de retorno muito elevada e com comportamento inadequado do ponto de vista legal."

As alterações estão previstas no decreto 12.712/2025, publicado pelo Executivo na terça-feira (11), que fixa a taxa paga por restaurantes, supermercados e padarias a operadoras do cartão-benefício em 3,6%.

Segundo o ministro, a medida busca garantir destinação integral do recurso aos comerciantes. "Este dinheiro deveria ser destinado ao trabalhador, com benefícios fiscais para as empresas que aderiram ao programa, e que chegasse à ponta: ao restaurante, à padaria, ao supermercado", afirmou.

Haddad contou que a prática de desconto ou devolução financeira dos benefícios à empresa contratante, prática ilegal, ficou registrada nos balanços de companhias. As empresas terão um período de adaptação às novas regras, que entram em vigor de forma escalonada, entre 90 e 180 dias, como informou o ministro.

"Foi muito trabalho, muito estudo, nós interagimos muito com o setor. Mas realmente estávamos falando até de ilegalidades. Se olhássemos para trás e cobrássemos o retroativo do que era ilegal, isso não ficaria bom."

Segundo o Ministério da Fazenda, as mudanças devem gerar uma economia de até R$ 7,9 bilhões por ano. O cálculo da Secretaria de Reformas Econômicas da pasta aponta um ganho médio de R$ 225 anuais por trabalhador.